Entidades vão cobrar igualdade no embarque armado em aeronaves

Da Comunicação Sinpol-DF

Em reunião com dirigentes das federações nacionais dos Policiais Federais (Fenapef) e dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) no dia 17 deste mês, diretores do Sinpol-DF discutiram as medidas a serem tomadas em relação à Instrução Normativa (IN) nº 106 da Polícia Federal (PF).

O documento, vigente desde 9 de agosto, estabelece novas regras para o embarque armado em aviões e acaba por colocar a categoria de Policiais Federais da ativa em patamar distinto das demais forças de segurança.

Atualmente, os servidores da Segurança Pública, bem como demais pessoas com porte funcional de armas de fogo, podem embarcar armados, desde que o equipamento esteja devidamente regularizado, dentro do prazo estabelecido no registro, e descarregado.

Segundo a nova norma, no entanto, somente os Policiais Federais da ativa, poderão portar suas armas de fogo a bordo de aeronaves e em qualquer situação, seja a trabalho ou mesmo lazer.

As demais categorias de policiais, por outro lado, para portar seus equipamentos de trabalho e defesa pessoal em decorrência da função que exercem, deverão estar em serviço e demonstrar a necessidade desse uso. Para isso, será necessário realizar, antes do voo, a solicitação de embarque armado junto ao Serviço de Segurança Aeroportuária da PF nos aeroportos.

A medida também exclui a totalidade dos policiais aposentados, que não poderão portar suas armas a bordo em quaisquer situações.

MEDIDAS

Sinpol-DF, Fenapef e FenaPRF acordaram que vão ajuizar ações contra a vigência da IN nº 106, seguindo o que já fizeram outras entidades representativas como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O Sinpol-DF considera a IN 106 uma medida discriminatória, criando duas categorias de policiais. Por isso, nos próximos dias, antes de a Instrução Normativa entrar em vigor, o Sindicato buscará o Ministério da Justiça e a própria Polícia Federal a fim de reivindicar que o direito seja igualitário.

A entidade lembra ainda, que, assim como os federais, os policiais civis fazem o trabalho de Polícia Judiciária e diversas operações desencadeiam ações em outros estados ou mesmo fora do país. Além disso, enquanto servidores da segurança pública, devem estar aptos a proteger a sociedade a todo momento.

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