Sinpol-DF participa de reunião no Ministério da Justiça

Da Comunicação Sinpol-DF, com informações da Cobrapol e FenaPRF

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, e a 2ª vice-presidente, Marcele Alcântara, representaram a diretoria da entidade em uma reunião no Ministério da Justiça (MJ) da qual também participaram dirigentes da Fenapef, FenaPRF e Cobrapol

O encontro, inicialmente agendado com o ministro Alexandre de Moraes, mas por causa da prisão de supostos terroristas, ele apenas deu as boas-vindas ao grupo; a reunião foi conduzida, porém, pelo secretário Executivo José Levi.

Na pauta, discutiu-se a criação de uma agenda positiva para os policiais, com base em demandas tidas como urgente pelas entidades representativas: as alterações na Lei Geral da Polícia Civil (PL 1949/2007), a expansão do papel do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) na formulação das políticas na área de segurança pública, a aposentadoria especial e a mortalidade de policiais em serviço ou em razão dele.

O presidente da Cobrapol, Jânio Granda, cobrou uma postura mais assertiva do governo federal acerca da morte dos policiais. “O governo americano prestou homenagem aos policiais mortos nos ataques em Dalas (Texas), inclusive com a presença do presidente Barak Obama. Somente o Rio de Janeiro e o Ceará já somam oito mortes de policiais, e não vemos a mesma postura dos governantes brasileiros”, lamentou.

Ainda nesse ponto, o diretor Jurídico da FenaPRF, Jesus Camaño, pronunciou-se sobre a necessidade de urgente de uma mudança do modelo atual. “A polícia é a última fronteira no estado democrático antes do retrocesso ao estado natural. É necessário que se mantenha uma margem para garantia dos direitos até aqui alcançados, que constituem objetivos fundamentais da própria República, assim como uma sociedade livre, justa, sem preconceitos e discriminação”, frisou.

Quanto à aposentadoria especial, destacou-se a necessidade de os policiais acompanharem as discussões sobre a reforma previdenciária e seus impactos nas regras já estabelecidas. Foi colocado à mesa de discussão que não é concebível que homens e mulheres que colocam a sua vida em prol de uma sociedade mais pacífica sejam equiparados a profissionais que não correm riscos nas suas atividades laborais.

Os representantes da Fenapef e da FenaPRF também cobraram um posicionamento sobre o acordo salarial já fechado com o governo. Foi durante essa conversa que se falou de um avanço na tramitação entre o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e a Casa Civil. À tarde, na reunião entre o Sinpol-DF e outras entidades representativas da PCDF, veio a confirmação de que o documento, de fato, chegou à Casa Civil da Presidência da República.

Na oportunidade, Rodrigo Franco “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF, fez um apanhado do longo processo de negociação da recomposição salarial com o governo local, que resiste em enviar a mensagem de manutenção da isonomia com a PF. Ele aproveitou o tema para cobrar uma definição sobre a identidade da Polícia Civil do Distrito Federal.

“Nós precisamos ter essa questão resolvida para direcionar melhor nossa atuação: em alguns momentos somos uma polícia federal; em outros, distrital. Em alguns países, a polícia da capital é federalizada e, para nós, o caminho mais pertinente”, defendeu.

O secretário Executivo do MJ, José Levi, ressaltou, ao final da reunião, a necessidade de debates sobre essas questões ocorrerem a curto, médio e longo prazos. Ele afirmou também que repassará os pleitos detalhadamente ao ministro da Justiça, enfatizando questão das aposentadorias. Um novo encontro com a presença do ministro Alexandre de Moraes ficou de ser agendado.

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