Sinpol-DF volta a se reunir com GDF e cobra avanço nas pautas

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sinpol-DF voltou a se reunir na última quarta, 29, com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) a fim de discutir o avanço das principais reivindicações da categoria.

Estiveram na pauta do encontro o envio da mensagem, pelo governador Rodrigo Rollemberg, ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) indicando a manutenção da isonomia com a Polícia Federal (PF); a publicação da atualização das atribuições; a normatização do concurso de remoções e da licença-capacitação; a instituição de um plano de saúde para a categoria; além de alternativas à Emenda à Lei Orgânica (ELO) 90/15, julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

A diretoria do Sindicato, representada pelo presidente Rodrigo Franco “Gaúcho”, pela segunda vice-presidente, Marcele Alcântara, e pelo secretário geral Paulo Sousa, voltou a demonstrar a insatisfação da categoria com a inércia, tanto do GDF como da Direção Geral (DG) da Polícia Civil do DF (PCDF) em atender àqueles pleitos – sobretudo, os que não representam impacto financeiro.

Representando o governo local estavam Márcio Gimene, subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Fabrício Moser, assessor especial da Casa Civil, e Rosalvo Filho, assessor de Articulação com Entidades Sindicais e Categorias Profissionais.

O deputado Cláudio Abrantes (Rede-DF) enviou como representante o assessor Petronah de Castro.

ATRIBUIÇÕES

“Nós temos dialogado com todos, entregado ofícios, pedido avanços, mas, não temos visto nada de efetivo”, pontuou Gaúcho no início da reunião. Nessa perspectiva, ele citou a questão do Grupo de Trabalho que atualizou as atribuições dos policiais civis: o relatório final está há sete meses na DG, aguardando a publicação.

“A cada vez que cobramos, surge uma nova argumentação, uma condição. Não dá para rediscutir pontos já acordados. A PCDF teve maioria de integrantes na mesa do GT e não é justo, agora, colocar o relatório final em xeque”, lamentou o presidente do Sinpol-DF.

Paulo Sousa, secretário geral do Sinpol-DF, acrescentou que todo o processo de criação do GT das Atribuições foi desgastante e demorando – isso começou ainda na administração do governador Agnelo Queiroz (PT).

“Modificar o relatório agora não é apropriado. Quando o GT foi criado, ficou acordado que a DG iria encaminhar o relatório para publicação assim que ele fosse concluído. Nós cumprimos a nossa parte, mas, a PCDF, não. Isso é uma quebra de acordo”, criticou Paulo.

Os diretores reiteraram, ainda, que a publicação das atribuições em forma de decreto, como sempre se reivindicou, é uma questão de valorização e reconhecimento profissional respaldado na instituição da carreira como de nível superior – o que ocorreu no ano passado, após uma intensa luta da atual diretoria do Sinpol-DF.

O grupo defendeu que o GDF intermedeie a questão, pois o diálogo entre o Sindicato e a DG da PCDF não tem tido resultados práticos.

IMPASSES

O mesmo panorama foi apresentado em relação ao GT do Concurso de Remoções. O relatório final já foi encaminhado à DG, mas não houve qualquer movimentação depois disso. “A PCDF é uma das poucas instituições que não tem essa normatização. Nós insistimos nesse pleito porque ele acaba com episódios de coação e assédio moral dentro das unidades”, afirmou o presidente do Sinpol-DF.

O mesmo vale para a licença-capacitação: a ausência de uma norma específica e objetiva resulta em deferimentos e indeferimentos equivocados. A sugestão do Sinpol-DF é que a PCDF siga o modelo já instituído na PF. “O que pedimos é um regramento mínimo, que pode vir por Instrução Normativa ou Decreto”, acrescentou Paulo Sousa.

A diretoria do Sindicato ainda cobrou uma solução para o impasse que envolve o plano de saúde, depois do parecer negativo emitido pela Procuradoria Geral do GDF em relação à Geap. A sugestão do Sinpol-DF é que se faça uma licitação imediatamente, como sugere a Procuradoria do GDF.

“O ressarcimento, além de irrisório, é burocrático. Não temos condição alguma de custear do próprio salário”, disse Paulo Sousa. Ele mencionou, ainda, que apenas 30% dos recursos que a Polícia Civil destina à saúde dos policiais são utilizados. “Enquanto isso, custeia-se o plano de saúde de outras instituições com R$ 200 milhões do Fundo Constitucional”, acrescentou.

Quanto ao auxílio-moradia e auxílio-uniforme que estavam previstos na ELO 90/15, considerada inconstitucional pelo TJDFT, a diretoria do Sindicato cobrou que o GDF encaminhe, por iniciativa do Governador, projeto de lei implementando os auxílios.“O Estado exige de nós que usemos uniforme e equipamento, mas não nos dá subsídio para isso. Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros já têm isso institucionalizado. Há, para nós, um tratamento desigual em relação às forças irmãs”, afirmou Gaúcho.

NOVA POSTURA

A diretoria entregou aos representantes do GDF toda a documentação referente a cada um dos pleitos.

Fabrício Moser, assessor especial da Casa Civil, demonstrou espanto com o panorama apresentado pelo Sinpol-DF. “Nós acreditávamos que a articulação feita para que todos os personagens sentassem à mesa e discutissem as questões no GT tinha funcionado”, comentou. Ele sugeriu que haja uma reunião entre o GDF, a DG e o Sinpol-DF para discutir o assunto.

Márcio Gimene, subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, argumentou que houve uma interpretação equivocada do posicionamento do governador Rodrigo Rollemberg acerca do envio da mensagem.

Ele afirmou, contudo, que as mudanças dos gestores do MPOG abrem um horizonte. “Vamos fazer gestões para trazer avanços. Buscaremos uma resposta na Direção Geral da PCDF e continuaremos cobrando a agenda no MPOG”, afirmou o subsecretário.

Petronah comentou, em nome de Cláudio Abrantes, que ele tem demonstrado muita preocupação com esse cenário, que só tende ao desgaste. O deputado também não entende a razão para o não envio da mensagem.

A diretoria reforçou que o atendimento a essas reivindicações refletirá em todos os âmbitos: desde os policiais civis, até a sociedade. Gaúcho acrescentou, contudo, que, a partir de agora, diante da estagnação, a postura da categoria e do Sinpol-DF vai mudar.

“Estamos acumulando uma série de frustrações. Temos confiado na palavra do governador, que foi confirmada pelo diretor geral da Polícia e pelo secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Mas estão tirando o nosso horizonte. Nós não vamos abrir mão da isonomia; ela é histórica. Mexer nisso é inaceitável”, concluiu.

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