Sinpol-DF pede flexibilização do acesso dos policiais civis aos fóruns do TJDFT

2 de junho de 2016 - 11:13

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31.05.16 - Reuniao no TJDF sobre o acesso dos policiais aos foruns - Arquivo Pessoal — Reunião dos diretores do Sinpol-DF com o corregedor-geral ocorreu no Palácio da Justiça(Foto: Arquivo Pessoal)

Da Comunicação Sinpol-DF

O acesso dos policiais civis aos fóruns do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) voltou a ser discutido na última terça-feira, 31, em uma reunião entre diretores do Sinpol-DF, advogados que prestam Assessoria Jurídica ao Sindicato e o desembargador José Cruz Macedo, corregedor-geral do TJDFT.

Por meio de um Requerimento Administrativo assinado pelos advogados, o Sinpol-DF reiterou o pedido de ajuste das normas previstas na Resolução 107/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantadas recentemente pelo TJDFT.

Em uma primeira reunião, o Sindicato já havia reivindicado o mesmo pleito ao secretário de Segurança e Transporte do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Leonilson Oliveira.

As novas regras restringem o acesso dos policiais civis aos fóruns com as armas, submetendo-os à revista por detector de metais e raio-x. Para a diretoria do Sinpol-DF, isso os deixa vulneráveis e pode prejudicar o trabalho da categoria.

“Se o policial civil vai ao fórum prestar esclarecimentos acerca de fatos relativos às investigações, ele está em trabalho. Consideramos que, por questões de segurança dele e dos demais envolvidos, é imprescindível que ele se mantenha de posse de sua arma”, defende o vice-presidente do Sinpol-DF, Renato Rincon.

Além dele, o Sindicato foi representado pelo diretor Jurídico Targine de Resende e pelos advogados Renato Borges Barros e Marlúcio Lustosa, do escritório Ibaneis Rocha.

A Resolução 107 do CNJ vem sendo aplicada em todos os Tribunais de Justiça do país sob a alegação de que é preciso manter que o ambiente interno do Judiciário seja mais seguro. Desde o dia 20 de maio, quando passou a vigorar de maneira definitiva no Distrito Federal, os policiais civis em serviço, portanto arma, têm sido barrados.

O Sinpol-DF defende, por outro lado, que essas novas regras vão de encontro com a Lei 10.826/03 – ela assegura o acesso dos policiais com as armas nas dependências dos fóruns e tribunais.

“Nós vamos pleitear uma adaptação dessa norma do CNJ aqui no DF, uma vez que não temos histórico de problemas envolvendo policiais civis em audiências. Não temos a intenção de tensionar esse processo; queremos buscar a integração entre os policiais e essas instituições que compõem o sistema de Justiça Criminal”, acrescenta Rincon.

Em resposta ao pleito do Sindicato, o desembargador Cruz Macedo se comprometeu a levar o requerimento à Presidência do TJDFT e discutir o assunto. Um novo encontro entre as duas entidades ocorrerá logo que houver um retorno sobre a questão. O Sinpol-DF continuará buscando meios para uma solução definitiva.