Sinpol-DF faz sugestões de gestão ao Fundo Constitucional

A diretoria do Sinpol-DF participou na manhã desta terça, 31, de uma audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Fundo Constitucional do DF (FCDF).

No encontro, provocado pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT) e promovido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, foi debatida, sobretudo, a expectativa de crescimento do fundo para o ano de 2017. Discutiu-se também a distribuição desses recursos entre as áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação.

Segundo o deputado Wasny, a audiência funcionaria como um exercício no sentido de tornar mais transparente e participativo o processo de construção do orçamento e das distribuições pertinentes ao Fundo Constitucional. “Essa participação é extremamente relevante porque, além de democratizar, permite um compromisso maior e um acompanhamento maior do fundo”, ressaltou o distrital.

Durante a audiência, o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, destacou a necessidade de priorização da Segurança Pública, conforme estabelecido pela legislação, e trouxe sugestões do sindicato para gestão do FCDF.

Uma das possibilidades apontadas foi a alteração na Lei do FCDF, vinculando seu reajuste à inflação, quando a Receita Líquida Corrente for negativa, para que a redução do fundo, como aconteceu no último ano, seja impedida. Outra sugestão foi a criação de um Conselho do Fundo Constitucional para que as instituições e membros indicados pelas entidades representativas possam opinar a respeito da alocação desses recursos.

Gaúcho colocou também a possibilidade de, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), vincular a Segurança Pública do DF ao Ministério da Justiça. Dessa forma, ela ficaria atrelada diretamente ao Tesouro Nacional e o Fundo passaria a ser destinado somente à Saúde e à Educação.

DISTRIBUIÇÃO

O aumento do repasse para as Forças de Segurança Pública ao longo dos últimos anos também foi ressaltado na audiência. De acordo com o levantamento apresentado, 52% do Fundo Constitucional foi destinado, em 2004, para a Educação e a Saúde. Em 2017, no entanto, esse total ficará em torno de 37,5%. Já o repasse à Segurança Pública, que em 2004 era de 48%, chegará a 62,4% em 2017.

Os representantes das Secretarias de Saúde e Educação observaram a importância desses recursos para as pastas. “Não podemos desequilibrar a oferta de serviços públicos, pois a população irá cobrar do governo o que está faltando nas escolas e hospitais”, ponderou Fernando Ribeiro, assessor de Assuntos Legislativos da Secretaria de Educação.

“Os gastos com pagamento de pessoal representam cerca de 80% do orçamento da Secretaria de Saúde”, lembrou o diretor executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Santos. “Se os recursos do fundo constitucional não forem suficientes, o GDF terá que bancar o que falta”, acrescentou.

PRIORIZAÇÃO

Para o diretor do Departamento de Administração Logística e Financeira do Corpo de Bombeiros, coronel Rômeo Nascimento, “a diferença é plausível já que a constituição prevê que a Segurança Pública do DF seja mantida pelo Fundo Constitucional”.

Já o chefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Fábio Pizetta, afirmou que a Segurança Pública é o único desses serviços essenciais que não conta com alternativa privada. “Manter policiais militares, civis e bombeiros não é barato. Além disso, somos a terceira capital do mundo em número de representações diplomáticas, o que aumenta nossa responsabilidade diante dos olhos do mundo”, ponderou.

O mesmo ponto foi trazido pela chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Sandra Melo. “O DF faz segurança nacional, como pôde ser observado nas manifestações políticas recentes. Nossa missão é garantir a estabilidade das instituições sediadas na capital da República”, alegou.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não foi institucionalmente representada na audiência pública. O presidente do Sinpol-DF, no entanto, apresentou as principais demandas dos policiais civis.

Além de pontuar as delegacias que precisam de reformas e aquelas que precisam ser construídas em sede própria, Gaúcho também advertiu para a necessidade de criação de novas unidades – o que esbarra na falta de efetivo. “O nosso déficit de pessoal hoje é de cerca de 50%. São mais de 4 mil cargos vagos”.

O presidente do Sinpol-DF ressaltou também as falhas técnicas evidenciadas nas armas da Taurus, que precisariam ser urgentemente substituídas, e problemas com o mobiliário e viaturas não adequadas para o trabalho, coletes vencidos ou prestes a vencer e munição insuficiente para a reposição e o treinamento dos policiais.

“Eles ainda precisam pagar de seu bolso equipamentos como uniforme, coletes operacionais, cintos táticos, coldres, óculos e abafadores táticos para treinamento, uma vez que não recebemos auxílio uniforme”, acrescentou Gaúcho. “Além de tudo isso, a categoria está com salários defasados desde 2009. De lá para cá a inflação acumulada é de 60%. Não podemos mais acumular perdas salariais. Precisamos ser valorizados imediatamente”, resumiu.

JUNTOS SOMOS FORTES!
O Sinpol-DF também está no WhatsApp. Adicione: (61) 99 197 197! Saiba mais.