Audiência sobre PELO 35 na CLDF é adiada para o segundo semestre

Da Comunicação Sinpol-DF

O Sinpol-DF informa a toda a categoria que a audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Lei Orçamentária (PELO) nº 35/16, que seria realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na próxima sexta, 24, ocorrerá somente após o recesso parlamentar de julho.

O adiamento aconteceu em virtude de outras votações urgentes e de grande repercussão que estão marcadas para os próximos dias na Casa. Entre os itens na pauta da semana estão a atualização da Lei do Silêncio, a regulamentação do Uber e o projeto que colocaria a gestão das Unidades Públicas de Saúde sob controle de Organizações Sociais (OSs).

A possibilidade de a audiência estar esvaziada de parlamentares foi outra preocupação que levou ao adiamento – já que esta sexta será o último dia de atividades na CLDF antes do recesso, que se estende até o fim do mês de julho.

Para o Sinpol-DF, é fundamental que os policiais civis e demais servidores do DF mantenham-se mobilizados até que seja definida uma nova data para a audiência.

A PROPOSTA

A PELO 35/16 trata da liberdade de o servidor público do Governo do Distrito Federal (GDF) escolher um banco de preferência para gerir os recursos financeiros, sobretudo escolhendo onde quer receber o salário.

Em uma audiência no mês passado, também na CLDF, a proposta foi debatida entre servidores, deputados distritais, representantes do banco de Brasília (BRB) e de associações que reúnem servidores com a renda comprometida por dívidas.

Na ocasião, o discurso da maioria dos deputados foi contrário à aprovação da PELO porque entendem que ela tende a enfraquecer o BRB.

No entanto, os parlamentares foram unânimes em criticar a maneira como o BRB vem lidando com a questão: em alguns casos, os servidores públicos estão recebendo apenas 30% do salário e não têm conseguido renegociar a dívida.

Do lado dos que sofrem com o problema, o posicionamento é de que a liberdade em escolher o banco onde receber o próprio salário pode dar um fôlego à situação financeira e permitir renegociar as dívidas em condições mais favoráveis.

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