Diretoria participa de audiência sobre endividamento dos servidores

Da Comunicação Sinpol-DF

Centenas de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), entre eles policiais civis, e funcionários do Banco de Brasília (BRB) lotaram o auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quinta, 19, para participar do debate acerca da Proposta de Emenda à Lei Orçamentária (PELO) nº 35/16 e do Projeto de Lei (PL) nº 759/15.

Ambos convergem no sentido de garantir os direitos dos funcionários públicos no que se refere à escolha bancária para receber o salário do governo. A PELO, contudo, é tida como mais polêmica porque, se aprovada, representará uma saída aos servidores “superendividados” por quebrar a exclusividade com o BRB.

Deputados distritais, federais e representantes de entidades ligadas aos servidores públicos manifestaram a posição em relação à proposta. O teor do discurso da maioria dos deputados foi contrário à aprovação da PELO porque entendem que ela tende a enfraquecer o banco, que é um dos poucos a se manter público no Brasil.

No entanto, os parlamentares foram unânimes em criticar a maneira como o BRB vem lidando com a questão: em alguns casos, os servidores públicos estão recebendo apenas 30% do salário e não têm conseguido renegociar a dívida.

Do lado dos que sofrem com o problema, o posicionamento é de que a liberdade em escolher o banco onde receber o próprio salário pode dar um fôlego à situação financeira e permitir renegociar as dívidas em condições mais favoráveis.

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, alertou para a situação dos policiais civis. Segundo ele, o endividamento é consequência da alta defasagem salarial que a categoria, há sete anos sem qualquer reajuste, vem enfrentando.

“Houve duas situações de reestruturação da carreira dos servidores públicos, no governo federal e no governo distrital, que ficamos de fora. Isso tem trazido perdas inflacionárias que se aproximam de 60%. A consequência direta disso é o endividamento da família policial civil do Distrito Federal”, assegurou Gaúcho.

O resultado disso, acrescentou o presidente do Sinpol-DF, atinge não só os policiais civis e suas famílias, mas a toda sociedade. “Hoje nós temos policiais civis com depressão, com tendência a suicídio, com estresse, brigando, casais se separando e isso se reflete no mau atendimento ao cidadão”, completou.

Para Gaúcho, o BRB tem um papel de grande importância na solução desse problema. A saída, sugeriu ele, seria o banco investir mais na função social que possui. “Já que o Banco diz ter uma função social, deve ter um tratamento especial com os servidores do GDF, especialmente os policiais civis. Ao invés de gastar dezenas de milhões em propaganda e publicidade, deveria voltar esses recursos para campanhas de negociação e renegociação”, finalizou.

As discussões em torno desse tema devem se ampliar. De acordo com a presidente da CLDF, Celina Leão (PPS), haverá uma nova audiência pública promovida pela Casa, em agosto, entre representantes do BRB e sindicalistas para discutir o assunto. “O problema deve ser discutido entre todos para buscarmos uma solução. Faltam regras claras para definir quem são os superendividados”, disse.

Eliete Barbosa, líder de um dos grupos de servidores nessa situação, defendeu a aprovação da PELO 35/16 porque, segundo ela, é preciso manter a liberdade de escolha dos servidores pelo banco que mais lhe convém. Além disso, ela reivindicou que as discussões se aprofundem, pois “a questão dos superendividados é pontual”.

“Precisamos tratar isso de forma mais ampla. O BRB precisa rever os processos de renegociação. É necessário termos mecanismos que limitem as dívidas em 30% do salário, para que se resolva esse problema de maneira justa e definitiva”, propôs.

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