Sinpol-DF participa de audiência pública sobre o sistema prisional

Da Comunicação Sinpol-DF

A segunda vice-presente do Sinpol-DF, Marcele Alcântara, participou durante a manhã desta quinta, 5, de uma audiência pública no Senado Federal para debater as condições atuais do sistema prisional brasileiro. A sessão, realizada a pedido do senador Helio José (PMDB-DF), aconteceu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

Durante a sua fala, Marcele afirmou ser necessário que a sociedade, os legisladores e gestores comecem a fazer política, indo além do discurso do óbvio. “É preciso implementação efetiva de mudanças afirmativas”, destacou.

Segundo ela, a atual política de encarceramento não é suficiente para resolver os problemas da segurança pública. A agente policial de custódia lembrou, por exemplo, que o Brasil é o quarto país que mais encarcera, e que os presos são devolvidos à sociedade muito piores do que quando entraram.

Confira o vídeo completo da audiência pública. A participação de Marcele tem início em 1’52”.

Os demais participantes da audiência também destacaram que devem ser buscadas novas opções para resolver o problema do sistema prisional superlotado – já que, atualmente, há mais 600 mil pessoas presas no país.

Maria Gabriela Peixoto, ouvidora dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), observou que desse total, no entanto, 40% são presos provisórios. “Por isso, é preciso que o judiciário dê respostas adequadas à gravidade dos crimes. Dessa forma os números não seriam tão altos”, ressaltou.

A ouvidora pontuou a necessidade de o regime semiaberto funcionar de fato como preparação para a vida em liberdade e colocou o monitoramento eletrônico como uma solução possível. Outra questão ressaltada por Maria Grabriela foi a importância de não responsabilizar as carreiras que atuam no sistema penitenciário pelos problemas dele, quando o caminho deveria ser qualificar esses profissionais.

O acolhimento e valorização dos servidores também foi exigido pela vice-presidente do Sinpol-DF. “É necessário que eles sejam capacitados para que consigam de fato desenvolver ações de ressocialização. Hoje, os presídios acabam funcionando como sede para o crime organizado”, criticou.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Anderson Espíndola, mencionou, sobretudo, a importância da educação de presos para promover mudanças efetivas quanto a segurança pública fora dos presídios. “Não investir na ressocializado é jogar dinheiro no ralo. O preso que tem a opção de trabalhar em uma área que possa ser aproveitada depois terá muito mais chances de ser absorvido pelo mercado de trabalho. E aqueles que têm a oportunidade de estudar, é fato, não retornam a delinquir”, afirmou.

Marcele ressaltou, por outro lado, que mais de 180 agentes públicos de segurança já foram mortos somente este ano. “Isso caracteriza uma falência múltipla do sistema de segurança pública do Brasil e não somente do sistema penitenciário. É necessário, portanto, que a discussão vá além dos presídios e seja ampliada para a segurança pública como um todo”, concluiu.

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