Diretoria se une a outras entidades para barrar o PLP 257/16

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sinpol-DF, junto a outras entidades representativas dos servidores públicos, reuniu-se, na manhã desta terça, 5, com o deputado federal Esperidião Amin (PP-ES), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.

O projeto trata da repactuação de dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, o texto prevê uma série de prejuízos para os trabalhadores – desde o aumento da contribuição previdenciária à proibição de aumentos salariais e de efetivo pelos próximos anos.

Segundo o deputado Amin, o relatório indicará para a separação dos dois capítulos que compõem o projeto. A ideia é que, em um primeiro momento, seja votado apenas a parte do texto que trata da renegociação das dívidas dos Estados. “Com isso, o capítulo que trata da LRF e dos direitos dos servidores poderá ser discutido respeitando o prazo de 45 dias para tramitação do PLP na Câmara”, observou.

O relator lembrou também que a LRF demorou mais de um ano e meio para ser votada na Casa e, por isso, não faria sentido votar essas alterações sem tempo para as devidas análises e discussões.

A reunião foi organizada pelo deputado federal Rôney Nemer (PP-DF), que também deixou claro seu posicionamento contrário ao PLP. “Os servidores estão sendo vendidos como moeda de troca para uma suposta salvação dos Estados. Mas essa conta não é nossa”, pontuou.

Nesse encontro, ficou definido que todos os sindicatos deverão permanecer mobilizados politicamente – cobrando dos demais deputados e líderes partidários que se posicionem em consonância com a proposta do relator do PLP. Irão também exercer pressão para que a Presidência da República retire o regime de urgência do capítulo que trata dos direitos dos servidores.

Ainda durante a manhã, os diretores do Sinpol-DF participaram também de uma reunião realizada na sede do Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol). Dezenas de representantes de sindicatos, confederações e associações de todo o país discutiram possíveis ações para barrar o avanço do projeto. As entidades também preveem a realização de paralisações nacionais nos próximos dias 13 e 14.

Na última segunda, 4, a diretoria do Sindicato também esteve na Câmara Federal e, junto com diretores de outros sindicatos, federações e confederações, conversaram com líderes partidários solicitando a retirada do PLP 257/16 da pauta ou indicando a rejeição. “Não podemos aceitar que os servidores públicos paguem essa conta que é dos governadores”, destacou o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.

A trajetória da diretoria na luta por barrar o PLP começou na semana passada, quando o deputado Laerte Bessa (PR-DF) protocolou uma emenda, produzida pelo Sinpol-DF em parceria com o gabinete dele, a fim de tirar os servidores públicos da Segurança Pública daquele projeto.

O Sinpol-DF também compareceu a uma reunião na Câmara Legislativa do DF (CLDF), com representantes de mais 40 entidades sindicais, onde foram discutidos os efeitos do projeto sobre os servidores públicos.

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