Agentes policiais de custódia cobram explicações da lotação da Sesipe

1 de abril de 2016 - 09:28

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Reuniao na SESIPE - Paulo Cabral (40) — Anderson Espíndola justificou na decisão judicial as mudanças na escala (Fotos: paulo Cabral/Sinpol-DF)

Da Comunicação Sinpol-DF

As constantes mudanças na lotação dos agentes policiais de custódia que permanecem na Subsecretaria do Sistema Prisional (Sesipe) foram discutidas em uma reunião entre a diretoria do Sinpol-DF e o subsecretário Anderson Espíndola na tarde desta quinta, 31.

Um grupo desses servidores que têm sido afetados diretamente também acompanhou o encontro. Eles manifestaram contrariedade com a maneira como as escalas e as unidades de trabalho vem sendo definidas, e questionaram quais os critérios têm sido utilizados para defini-las. Alguns foram transferidos por mais de quatro vezes em apenas uma semana.

A preocupação da diretoria é com o clima de tensão que isso tem gerado entre os agentes policiais de custódia que já enfrentam, há quase um ano, uma conjuntura de incertezas. “Estamos defendendo que haja diálogo. Há um tensionamento que nos deixa preocupados. Essa situação tem abalado muito os servidores”, afirmou Rodrigo Franco “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF.

Segundo Anderson Espíndola, as alterações constantes na dinâmica de trabalho dos agentes policiais de custódia é resultado da distribuição deles nas unidades da Sesipe conforme ordena a decisão judicial.

Ele explicou, ainda, que tanto o Ministério Público como o Tribunal de Justiça solicitaram a lista de lotação de cada servidor, a fim de constatar se a decisão judicial havia sido cumprida rigorosamente. A liminar do desembargador JJ Carvalho, que determinou a volta de 180 policiais civis para a PCDF, não abriu precedente para a situação dos demais.

O subsecretário acrescentou, ainda, que, por solicitação dele, a Procuradoria Geral do DF já entrou com um embargo para que os agentes policiais de custódia possam ser lotados em outras unidades da Sesipe não listadas na decisão judicial. A expectativa é de que haja uma decisão nesse sentido até a próxima terça, 5 de abril.

Gaúcho reiterou que o Sindicato também aguarda o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), de onde virá uma decisão definitiva sobre a lotação dos agentes policiais de custódia na Polícia Civil do DF (PCDF), conforme previsto na Lei Federal 13.064/14 – cuja constitucionalidade vem sendo questionada pelo Judiciário distrital. “A gente acredita que essa questão será pacificada com a decisão do STF”, assegurou.

Os agentes policiais de custódia presentes à reunião reivindicaram que, até lá, a Sesipe dê a possibilidade de eles escolherem quais unidades querem ir, ou considere critérios objetivos (como tempo de serviço, por exemplo). A ideia é que a lotação fique mais adequada e os prejuízos que eles vêm sofrendo sejam minimizados.