Categoria aprova parecer jurídico e rejeita criação de sindicato

Foi aprovada por unanimidade na tarde desta quinta, 3 de março, em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sinpol-DF, a contratação de um escritório de advocacia para elaboração de um parecer em defesa dos agentes policiais de custódia.

O documento será anexado à Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) já em tramitação naquela corte, impetrada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) a pedido do Sinpol-DF.

Outra demanda aprovada de forma unânime se relaciona diretamente com a unicidade do sindicato: a categoria rejeitou a criação de uma outra entidade sindical cuja finalidade é representar os peritos criminais.

A decisão dá aval à diretoria para defender a representatividade do Sinpol-DF e lutar para evitar qualquer tentativa de enfraquecimento da categoria, bem como a criação de qualquer outro sindicado relacionados aos Policiais Civis do DF.

https://www.youtube.com/watch?v=oY9RiFDE7HI

DEFESA

A contratação do parecer em defesa dos agentes policiais de custódia é consenso entre a diretoria do sindicato. A decisão da categoria foi comemorada pelo presidente do sindicato, Rodrigo Franco “Gaúcho”, que a considerou histórica. “Não houve, antes, a aprovação de uma demanda como essa no Sinpol-DF”, ressaltou.

Ele explicou, ainda, que essa peça jurídica definirá “de forma sacramental” todas as atividades dos agentes policiais de custódia, sem deixar qualquer dúvida acerca da importância deles na Polícia Civil do DF.“O parecer pode balizar a decisão dos ministros do STF em nosso favor”, acrescentou o presidente do Sinpol-DF.

“Essa é uma luta de toda a categoria, pois todos nós sofreremos a consequência da saída dos agentes policiais de custódia: além de assumir todas as atividades deles no âmbito da polícia, as nossas ficarão ainda mais engessadas”, reiterou Gaúcho.

O custeio do parecer virá do caixa do sindicato e, portanto, não demandará uma taxa extra da categoria. Isso é possível graças ao tratamento responsável e respeitoso que a atual gestão tem dedicado às contas do Sinpol-DF.

A diretoria esclareceu, contudo, que esse investimento não estava previsto no orçamento vigente e, por deliberação dos filiados, será acrescentada.

FORTALECIMENTO

O diretor de Relações Sindicais adjunto, Alexandre Rocha, agente policial de custódia, também defendeu a contratação do parecer. “A situação é preocupante: não se considera que o agente policial de custódia é policial civil”, lamentou.

Ainda segundo Rocha, se antes essa peça era importante, agora ela é “fundamental”. “Com ela podemos, enfim, conquistar o que estamos buscando: a certeza de que somos policiais civis”, reforçou.

O secretário geral do sindicato, Paulo Souza, manifestou-se no mesmo sentido. “Essa é uma situação que se arrasta há onze anos e que deveria ter sido abordada, à época, com mais preocupação. O sindicato tem por obrigação fazer o que for possível para manter os agentes policiais de custodia na polícia civil, pois é o que eles são e precisam ser reconhecidos assim dentro da PCDF”, defendeu.

O agente de polícia James Dean foi um dos policiais presentes que também se manifestou. Ele é representante sindical e disse ter levado à plenária uma posição adotada em conjunto na 12ª Delegacia de Polícia, onde é lotado.

“O apoio aos agentes policiais de custódia é um ato de solidariedade e isso casa, diretamente, com um dos princípios de ser policial. Nós precisamos deles não só pela atividade que eles desempenham, mas pela importância que tem no sindicato e na polícia”, afirmou.

OUTRO SINDICATO

Ao trazer à pauta a possibilidade de criação de um sindicato para os peritos criminais, o presidente do Sinpol-DF esclareceu à categoria que não há qualquer divisão entre os policiais civis. “As ideias propagadas a esse respeito são irresponsáveis. O sindicato luta por todos os policiais civis indistintamente”, pontuo Gaúcho.

Conforme já divulgado, a fundação dessa nova entidade não é uma novidade e vem sendo articulada pelos peritos criminais desde antes da posse da atual diretoria. O processo está em tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego desde o início de 2014.

A ata da assembleia da Associação Brasilienses dos Peritos Criminais (ABPC) que trata do novo sindicato foi assinada por apenas 37 peritos criminais, enquanto que atualmente há 197 peritos criminais filiados ao Sinpol-DF. Além disso, os médicos legistas também já sinalizaram que não há consenso sobre o assunto e que precisam melhor discutir a questão.

O advogado Arão Gabriel, presente também na assembleia, esclareceu a todos e listou as consequências que um novo sindicato no âmbito de atuação territorial do Sinpol-DF pode trazer. Entre elas está a necessidade de reformular o estatuto e, sobretudo, dificultar ainda mais quaisquer negociações em prol da carreira de policial civil do Distrito Federal.

“O Sinpol não deixará de existir, mas a categoria será enfraquecida. A ata desta assembleia [pela defesa do sindicato] pode ser levada em consideração pelo Judiciário em uma futura decisão”, informou.

Gaúcho sustentou a argumentação de que, caso ocorra, isso tende a fragmentar e, consequentemente, enfraquecer a categoria inteira. “Vamos defender a representatividade e a unicidade do sindicato”, sinalizou.

INFORMES

Ainda na assembleia, os policiais civis foram informados sobre o processo de negociação salarial com o Governo do Distrito Federal – assunto abordado em uma reunião entre a diretoria do Sinpol-DF, o Sindepo e com secretários do governo na última quarta, 2.

CONVITES

Durante a assembleia, houve a entrega de muitos convites para o Happy Hour das Mulheres, festa promovida pelo sindicato para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

A diretoria informa que haverá um posto de distribuição no edifício sede da Direção Geral da PCDF , a fim de facilitar a entrega, na próxima terça, 8, dia em que haverá também uma homenagem às mulheres promovida pela Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol). O evento está marcado para acontecer a partir das 16h, mas a equipe do Sinpol estará no prédio a partir das 9h fazendo as entregas.

JUNTOS SOMOS FORTES!