Agentes policias de custódia vão trabalhar apenas na Sesipe

15 de março de 2016 - 08:55

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A categoria participou em peso da reunião, que foi realizada na capela do CCP (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)

Da Comunicação Sinpol-DF

Os agentes policiais de custódia decidiram nesta segunda, 14, em reunião com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), cumprir, na íntegra, a decisão judicial que determinou a apresentação de todos à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

O consenso entre os participantes é que a lotação da categoria deve ser na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), conforme definido pelo Lei Federal 13.064/14. Neste momento, no entanto, os agentes policiais de custódia atuarão apenas conforme as atribuições da Sesipe, respeitando a liminar da Justiça distrital.

A proposta aprovada na reunião é que todos se apresentem para trabalhar apenas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ou gerências da subsecretaria.

As atividades que cabem à PCDF, por sua vez, deverão ser interrompidas, a exemplo do recolhimento de presos nas Delegacias de Polícia (DPs) e o transporte de presos para as audiências de custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os agentes policiais de custódia decidiram que, já que estão lotados na Sesipe, não farão as atividades inerentes à PCDF — Os agentes policiais de custódia decidiram que não farão as atividades inerentes à PCDF, já que estão lotados na Sesipe

ATUAÇÃO

Entre as questões discutidas no encontro estava a Ordem de Serviço que, durante o fim de semana, direcionou alguns profissionais para atividades típicas da PCDF. Por estar em desacordo com decisão judicial, foi decidido que a ordem deverá ser questionada pela assessoria jurídica do Sinpol-DF junto ao TJDFT e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A diretoria do sindicato também irá se reunir com o diretor da Sesipe, Anderson Espíndola, a fim de protestar essas últimas decisões – já que o exercício de atividades fora do âmbito da Sesipe deixa tais profissionais sujeitos a processo administrativo, improbidade administrativa ou mesmo crime de desobediência.

O Sinpol-DF se comprometeu a repassar os pleitos dos servidores ao diretor da Sesipe, Anderson Espíndola

O cuidado deve ser ainda maior para os profissionais que têm sido chamados para atuar na Divisão de Custódia e Controle de Presos (DCCP) sem ordem por escrito.

Todas essas ações deverão ser mantidas enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se posicionar quanto Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da lei 13.064, estabelecendo de forma definitiva o local de trabalho dos agentes policiais de custódia.

Outro pleito que será levado à Espíndola é que todos os agentes policiais de custódia sejam lotados no CPP, sem dispersão pelo Complexo Penitenciário da Papuda.

JUNTOS SOMOS FORTES!