Sinpol-DF propõe que GDF feche 10 delegacias caso agentes policiais de custódia saiam da PCDF

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) acompanhou na manhã de sexta, 26, o trabalho dos agentes policiais de custódia na carceragem da Polícia Civil do DF (PDF).

A visita foi gravada a fim de demonstrar para a sociedade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Poder Judiciário a importância do trabalho desses servidores no âmbito da PCDF.

Na semana passada, a Justiça determinou, por liminar, que mais de 400 desses servidores sejam transferidos para o sistema penitenciário, contrariando o que diz a Lei Federal 13.064/14, que renomeou o cargo de Agente Penitenciário da PCDF para Agente Policial de Custódia e os colocou de volta à estrutura da Polícia Civil.

Na sexta, em mais um dia normal de atividades, os agentes policiais de custódia estavam custodiando 189 presos. Destes, 103 foram encaminhados ao Complexo da Papuda; 44 ao Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e outros 32 detentos estavam sendo recolhidos nas diversas delegacias, em razão das prisões que aconteceram durante a noite da última quinta, 26.

Também foram transportados para o Juizado da Infância e Juventude nove adolescentes apreendidos; uma mulher foi encaminhada ao presídio feminino e duas pessoas com deficiência também para a Papuda.

Veja reportagem sobre o assunto exibida no DFTV 2ª Edição:

Todas essas atividades foram desenvolvidas apenas pelos agentes policiais de custódia lotados na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), que ainda precisa manter equipes de plantão para receber as dezenas de presos que chegam a cada dia.

Além deles, há os que estão lotados na Divisão de Capturas e Polícia Interestaduais (DCPI) que, diariamente, fazem o recambiamento de presos de outros estados para o Distrito Federal e, daqui, para as demais unidades da federação.

PREJUÍZOS

Todos os dias, cada uma das 31 delegacias circunscricionais e as 15 delegacias especializadas mantém presos sob custódia, após a autuação em flagrante. Quem tem a obrigação legal de trabalhar com esses presos são os agentes policiais de custódia. Se os agentes de policia fizerem esse trabalho, estarão desviados de função e a investigação sofrerá atrasos.

Veja reportagem do DF Record sobre o assunto:

“Esses agentes policiais de custódia ainda precisam cumprir 12 mil mandados de prisão em aberto – e eles fazem isso todos os dias”, explica Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.

Ele reitera que a saída desses servidores será absolutamente prejudicial para o trabalho desenvolvido na PCDF. “A perda deles abrirá uma lacuna, uma vez que não é atribuição legal dos agentes de polícia cuidar da custódia de presos. Se os agentes de polícia tiverem que fazer isso, estarão em desvio de função”, adverte.

A pior das consequências, alerta Gaúcho, é o atraso nas investigações e nas prisões. Para que esses efeitos não sejam sentidos, a saída é apenas uma: “fechar dez delegacias”, sugere o presidente do Sinpol-DF. “A nomeação dos 120 aprovados, anunciada ontem pelo governo, não resolve o problema. São agentes de polícia e escrivães, que vão trabalhar na investigação e no plantão. Eles não têm como atribuição a custódia de presos”, afirma.

Para o Sinpol-DF, caso a decisão seja mantida, os serviços da PCDF somente poderão ser mantidos dentro do mínimo razoável, se forem fechadas dez delegacias. A saída dos 500 agentes policiais de custódia representa redução de dez por cento do efetivo, que já trabalha com apenas 50 % do número ideal.

JUNTOS SOMOS FORTES!