“A audiência de custódia é a oficialização da impunidade”

Esta semana, o presidente do STF decretou que cerca de 240 mil detentos devem ser libertados em razão das audiências de custódia. Para ele, os cofres públicos economizarão R$ 4,3 bilhões por ano com a medida. Por outro lado, a criminalidade e impunidade tendem a aumentar.

Desde a sua aplicação no DF, em outubro, pelo menos metade dos autores pesos em flagrante em crimes como furto, estelionato, receptação, porte de arma e tráfico de drogas foram colocados em liberdade depois de 24 horas presos. Alguns deles foram presos, cometendo novos delitos, em curto espaço de tempo.

Nas audiências, o autor de furtos a residências, veículos, bolsas e celulares tem ganhado a liberdade. O receptador dos objetos roubados também não fica preso. O assaltante de ônibus, postos de gasolina, casas e comércios pego com a arma de fogo momentos antes do assalto sai livre da mesma forma. O pequeno traficante, que é o que mais acontece nas esquinas das ruas do DF, responde em liberdade.

A impunidade, que já impera no Brasil e é um dos fatores de aumento da criminalidade, ganhou uma versão turbinada, aos moldes da internet. A audiência de custódia, na verdade, é a oficialização da impunidade.

Com os bandidos livres para continuarem atuando, quem assumirá a conta será a população, já amedrontada e aprisionada em suas casas.

Todos os dias, no DF, cerca de 100 pedestres são assaltados a caminho de casa ou do trabalho. Paralelamente, 40 carros são subtraídos e quatro pessoas, me média, são assassinadas ou são vítimas de tentativa de homicídio.

Com a certeza da impunidade no meio criminal, estes números aumentarão inevitavelmente. O governo economizará bilhões de reais e cada um de nós pagará a conta com o nosso patrimônio, a nossa liberdade e, inexoravelmente, com as nossas vidas.

Rodrigo Franco
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal

Publicado no Correio Braziliense