Unificação de cargos e ingresso único são tema do 2º dia de seminário

Dando continuidade ao seminário “A PCDF que queremos e que a sociedade almeja”, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal promoveu, na tarde de quarta-feira, 4, mais uma rodada de palestra e debate.

Desta vez, as discussões ​trataram da unificação de cargos e do ingresso único na carreira da Polícia Civil do DF (PCDF). O palestrante do dia foi Claudionor Rocha, consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Segurança Pública e Defesa Nacional.

O momento foi aberto pelo vice-presidente do Sinpol-DF, Renato Rincon, que agradeceu a participação dos presentes, destacando a importância da iniciativa e lembrando que, em campanha, a diretoria do sindicato firmou o compromisso de trazer para base as questões fundamentais que afetam a categoria.

“Nós queremos decidir o nosso futuro juntos. Aqui nós estamos pensando e debatendo a nossas diretrizes políticas para os próximos anos”, ressaltou Rincon no início dos trabalhos.

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CARREIRA ÚNICA

​O​ palestrante convidado​, ao longo da sua fala,​ apresentou a estrutura hierárquica de diversas forças policiais em outros países, a exemplo da Espanha, Reino Unido e Estados Unidos. Também pontuou alguns entraves legais para determinadas formas de promover a unificação dos cargos.

Claudionor Rocha observou, por exemplo, a inconstitucionalidade da transposição de cargo, rechaçando, por isso, a criação de um cargo único. Segundo ele, sendo feita dessa forma, a alteração resultaria na necessidade de realização de novos concursos para o ingresso na instituição, colocando os cargos atuais em um processo de extinção.

A sugestão do palestrante foi de instituição de uma carreira única, composta por diversos cargos – que devem ser galgados através de concursos internos ou pela satisfação de requisitos como escolaridade, avaliação de desempenho, antiguidade e conclusão de cursos ou especializações.

O consultor legislativo destacou que o ingresso único e criação de carreira única também apresentam uma séria limitação legal, levando em conta que a Constituição estabelece que a direção das Polícias Civis deve ser feita por delegados de polícia. As dificuldades de tramitação, nesse contexto, são intensas, pois um Projeto de Lei (PL) não atende às exigências da mudança – sendo necessária uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC).

MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA

Claudionor, no entanto, valida a luta pela carreira única, indicando que esse pode ser um bom mecanismo para promover a modernização da instituição. “As pessoas realizam seu trabalho com muito mais motivação quando enxergam a possibilidade de avançar na carreira ao longo de toda sua vida profissional. A carreira estanque, por outro lado, pode ser catalizador para perda da qualidade do trabalho”, advertiu.

“A progressão vertical estimularia nos policiais o esforço para atingir as condições de serem promovidos, permitindo, inclusive, que se possa chegar ao topo da escala hierárquica do órgão”, pont​u​ou Claudionor. “A satisfação de alcançar, por mérito próprio, funções de maior responsabilidade eleva o espírito do trabalhador e aumenta sua autoestima”, acrescentou.

Na opinião dele​, entretanto, ainda que a carreira seja única, ​pode ser mais interessante existir mais uma janela de entrada, além daquela na base. De acordo com o consultor, “dess​a​ forma seria possível dar uma maior oxigenação ao órgão – que nos níveis mais altos também teria profissionais ainda com o vigor da idade”.

EXPERIÊNCIAS

Ao fim da palestra, conforme previsto na programação, foi aberto espaço para o debate entre a mesa e a plateia. O vice presidente do Sinpol-DF destacou que, em outras forças policiais, há experiências positivas com o ingresso único na carreira, somente pela base.

Para ele, elas estabelecem a posterior realização de capacitações e provas, onde as habilidades são aferidas e os policiais são direcionados para determinadas especialidades dentro da carreira.

DEBATE

Além do vice presidente do Sinpol-DF e do palestrante convidado, também participaram do seminário, compondo aquela mesa, o agente policial de custódia e diretor de Cultura e Esporte do Sinpol-DF, Marcelo Ferreira, o papiloscopista, diretor de Informática adjunto do sindicato e presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (Asbrapp), Rodrigo Meneses, e a perita criminal Fernanda Espíndola.

Em sua participação, a perita criminal se colocou a favor da unificação, por considerar injusto que os delegados ingressem na instituição já em uma função de chefia, ficando de lado os profissionais com experiência adquirida ao longo de muitos anos de trabalho.

Fernanda, no entanto, trouxe ressalvas quanto a possível autonomia da polícia técnico científica e sobre como funcionaria o ingresso para o Instituto de Criminalística.

DISPUTAS INTERNAS

Já Rodrigo Menezes ressaltou o trabalho dos papiloscopistas, considerados peritos oficiais. “Se nós estamos dentro do Departamento de Polícia Técnica, temos as atribuições periciais complexas reconhecidas, faz sentido que não haja isonomia entre os cargos?” questionou.

Nesse sentido, ele indagou ainda se a unificação pode ser vista como uma solução para resolver as disputas internas na PCDF.

Marcelo Ferreira também defendeu a carreira única. Sua opinião é de que a mudança atenderia o princípio de eficiência da administração pública e a boa prestação de serviços pela Polícia Civil.

“Um dos pontos positivos do ingresso único é o aumento da força policial. Atualmente, para os cofres públicos, um delegado equivale a 1,9 policial civil. Ou seja, se passarmos a valorizar a experiência, antiguidade, especialização e dedicação dos policiais, teremos condições de, inclusive, melhorar o efetivo”, destacou.

JUNTOS SOMOS FORTES!