Primeiro dia de seminário debate Ciclo completo de Polícia

O “Ciclo completo de Polícia” foi o tema do primeiro dia do seminário “A PCDF que queremos e a sociedade almeja”, evento promovido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).

A programação começou nesta terça, 3, e vai até quinta, dia 5 de novembro, no auditório do ParlaMundi. As inscrições são gratuitas e ainda estão abertas, podendo ser realizadas no local.

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A professora Tânia Pinc, pós-doutora em Ciência Política, foi convidada a falar sobre o tema. Embora tenha apresentado um panorama das polícias em países como Reino Unido, dos Estados Unidos, Argentina, Chile, Guatemala, Honduras, El Salvador e Panamá, ela deu enfoque à desmilitarização e à unificação.

Tânia ressaltou, por exemplo, que embora alguns países latinos tenham superado esse aspecto, no Brasil o debate em torno dele é forte. Não se considera, porém, que a desmilitarização extingue a Polícia Militar para a criação de uma nova.

“Essa é uma decisão que tem um alto custo político e financeiro. Para onde irão os policiais militares? ”, questiona. Segundo ela, a redemocratização era o período mais propício para essa mudança. Hoje, defende a professora, “quanto mais o tempo passa, mais difícil fica”.

Tânia mencionou que esse debate em torno do ciclo completo com a desmilitarização, foi levantado por atores políticos de toda das instituições. Segundo a professora, essa é uma tentativa de “consertar o passado no presente”.

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MODELO

“Dizem que o modelo atual não funciona, mas não há uma proposta de modelo que funcione. Quando se fala em mudança de modelo para consertar um erro do passado, a gente corre um risco de criar uma organização que não pode ser melhor que a atual”, avalia.

Para a professora, o objetivo de aumentar a eficiência e a qualidade do serviço, proposto pelo ciclo completo, deve ser avaliado. “A desmilitarização não faz diferença para a Polícia Civil, mas a Polícia Militar não quer. No caso de uma unificação, as duas serão afetadas”, sugere.

“Um grupo quer uma coisa, o outro quer outra. Existe a possibilidade de uma janela se abrir para que a mudança ocorra; para que se alcance a eficiência e a qualidade. Será que não dá pra atingir esse nível com uma mudança interna? ”, acrescenta.

SOCIEDADE

O diretor de Políticas Sindicais adjunto do Sinpol-DF, Alexandre Rocha, foi o segundo palestrante escalado para falar sobre o tema. Ele criticou a postura corporativista adotada por algumas forças policiais, o que prejudica o debate em torno do ciclo completo.

“Se não houver consenso entre as polícias, não vai haver consenso no Legislativo”, afirma. “Há pontos diferentes no entendimento do assunto. Na Polícia Civil, os cargos têm visões distintas. Não há uniformidade na mesma intuição. Assim é na Polícia Militar. É um tema que encontra arestas”, acrescenta.

Alexandre destacou, contudo, que em pelo menos um ponto há concordância: que o modelo atual tem problemas e é necessário buscar alternativas. Mas isso, contudo, deve ser feito de maneira cautelosa. “Essas alternativas são buscadas em outros países, ouras polícias. Isso vem para cá sem adequação à nossa realidade, sem discutir as nossas limitações”, explica.

Para ele, uma parte importante tem sido deixada de fora do debate. “A sociedade está alijada; não tem ideia do que está acontecendo. O cidadão não sabe o que vai mudar na sua vida, se ele vai ter um atendimento melhor. As polícias não têm essa preocupação. Ficam na questão corporativista”, pontua.

DISCUSSÃO

Além dos palestrantes, a mesa foi composta pelo diretor de Relações Sindicais adjunto do Sinpol-DF, Fernando Ferreira, e pelo agente de polícia Eduardo Pascoal, convidado pela diretoria a participar do debate.

Fernando destacou a falência do sistema de Segurança Pública como um aspecto preponderante para uma reforma. “Só no ano passado o pais registrou 56 mil assassinatos. Isso dá uma morte violenta a cada dez minutos, o que indica que esse sistema faliu”, afirmou.

Já Eduardo provocou a plateia ao questionar o que os policiais civis desejam com uma possível mudança na estrutura das polícias. “Nós, enquanto categoria interessada, precisamos definir se vamos priorizar a investigação nos crimes complexos e nas atividades de inteligência, ou manter as atividades burocráticas e do cartório, como é hoje”, ponderou.

Depois do posicionamento de ambos, a programação do dia foi encerrada com um debate entre a mesa e a plateia.

SEMINÁRIO

As atividades continuam nesta quarta, 4 de novembro, a partir das 14h, quando o tema “Unificação dos Cargos/Ingresso Único na PCDF” será debatido. Veja a programação completa.

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