Sinpol-DF e outras entidades sindicais discutem Lei Geral da Polícia Civil

No início da noite desta terça-feira, 15, o Sindicato do Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou, junto a outras lideranças sindicais, de reunião na sede do Ministério da Justiça (MJ) para discutir o Projeto de Lei (PL) Geral da Polícia Civil.

De autoria do Executivo Nacional, o substitutivo ao PL 1.949/07 foi elaborado depois de um acordo com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. Ele define princípios e normas gerais de organização, funcionamento e competências, além das atribuições e prerrogativas dos policiais civis dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o deputado João Campos (PSDB-GO), relator do projeto na CSPCCO, ainda existe confusão e sobreposição de funções entre as diferentes polícias. Para ele, o problema é decorrente da falta de regulamentação do Sistema Nacional de Segurança Pública e dos diferentes órgãos que o compõem.

Atualmente, cada Estado propõe regras próprias para sua Polícia Civil. O projeto de lei estabelece, então, uma legislação única, válida para todo o país e, por isso, as entidades sindicais foram convidadas a participar das definições.

PARTICIPAÇÕES

O Sinpol-DF foi representado na reunião pelo vice-presidente da entidade, Renato Rincon. Também participaram o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, o presidente do Sinpol-GO, Paulo Sérgio Alves de Araújo, e os diretores Antônio da Costa e Raul Leoni da Silva Lima.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki e os assessores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Marcelo Barros de Oliveira e Maurício Raji, foram mediadores do encontro.

“Nós participamos da reunião para não deixar que a categoria fique à margem dessa discussão, afinal a Lei Geral da Polícia Civil trará definições que podem nos afetar diretamente”, ressalta o vice-presidente do Sinpol-DF. “Tivemos acesso ao projeto e, agora, iremos analisá-lo e propor os pontos a serem melhorados, antes que ele seja votado na Comissão de Segurança Pública”, explica Rincon.

DISCUSSÕES

Na oportunidade, as lideranças sindicais buscaram o consenso em itens importantes presentes na proposta. O principal ponto de concordância foi quanto às atribuições e ao ingresso nos cargos das carreiras de policial civil – que serão de nível superior.

Também foi ratificado que a carreira será considerada como atividade de risco e exclusiva de Estado. E, enquanto a de delegado de polícia será de natureza técnico jurídica, a das demais categorias será de natureza técnico científica.

Discutiram, ainda, que as remoções deverão ser sempre motivadas e só poderão acontecer a pedido, por permuta ou de ofício. O porte de arma de fogo será nacional e o registro, permanente, não havendo necessidade de renová-lo.

Com informações do Sinpol-GO.

JUNTOS SOMOS FORTES!