Sindicato informa a categoria sobre andamento da PEC 443

Na madrugada da última quinta-feira, 6, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da atuação do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), as demais carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não foram incluídas na PEC 443/2009.

O sindicato esclarece, no entanto, que houve uma tentativa de apensamento da PEC 445/14 à PEC 443/2009, mas o entendimento, por parte da Mesa da Câmara, foi de que as matérias não seriam correlatas.

Antes da votação em Plenário, o Sinpol-DF buscou apoio dos deputados mais próximos, com a expectativa de que conseguir a inserção através de novo requerimento de apensamento, o que foi novamente negado.

Como foi aprovado somente o texto da Comissão Especial, o sindicato tem atuado, agora, no sentido de incluir o pleito quando a PEC voltar a ser colocada em pauta para a votação de segundo turno.

Até lá, a diretoria do Sinpol-DF intensificará o contato com deputados da bancada do Distrito Federal e com os líderes partidários.

DIFERENÇAS SALARIAIS

Já nesta terça-feira, 11, quando serão discutidos os destaques do texto da PEC 443/2009, aprovado na semana passada, os diretores estarão na Câmara dos Deputados buscando apoio e alertando para o risco de os policiais civis ficarem de fora da proposta.

Segundo o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, a diferença salarial entre as carreiras de não delegados e delegados chega hoje a cerca de 60%. “Esse abismo salarial é notório e tem trazido uma grande insatisfação e desmotivação nas bases da categoria”, afirma.

Gaúcho explica que o sindicato tem todo o interesse em que a PEC seja aprovada, mas que é importante que os demais cargos também sejam incluídos, “caso contrário, a diferença salarial vai aumentar para mais de 100%, o que trará uma repercussão negativa muito forte para os policiais”.

PEC 445 E NÍVEL SUPERIOR

Também nesta semana a diretoria vai trabalhar para que a PEC 445/14, que já tem um parecer favorável, seja incluída na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

O Sinpol-DF faz um alerta à categoria, portanto, para que fique atenta aos chamados do sindicato, principalmente quanto a PLC 91/2015 (Nível Superior) e PEC 445/14 (que fixa parâmetros para os subsídios dos cargos da carreira de Policial Civil do DF e Policiais Federais). Ambas se encontram nas Comissões de Constituição e Justiça do Senado Federal e Câmara Federal, respectivamente.

O site da Câmara informa, porém, que somente os destaques serão votados na terça. Não haverá votação de emendas aglutinativas, que já foram todas rejeitadas ou prejudicadas, em razão da aprovação do substitutivo votado na Comissão Especial da PEC.

Destaque, segundo o regimento da Câmara, são as alterações no texto de uma proposição no momento em que ela está sendo votada. Ele é apresentado por meio de requerimento específico, que pode ser concedido automaticamente ou depender de deliberação do plenário.

Emendas aglutinativas são aquelas que se propõem a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de uma emenda com texto de proposição principal.

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