Sinpol-DF questiona uso do Fundo Constitucional com ação no TCDF

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) protocolou nesta quarta, 29, uma representação solicitando a apuração, pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), do possível desvirtuamento de uso do Fundo Constitucional.

O documento foi entregue em mãos ao presidente do TCDF, Renato Rainha, por Marcos Campos, diretor de Administração e Planejamento do Sinpol-DF, e Paulo Sousa, Secretário Geral do sindicato.

A representação do Sinpol deve ser anexada à já apresentada pelo Sindicado dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) ao Tribunal na semana passada.
No documento, o Sinpol pede que seja realizada uma inspeção a fim de verificar os indícios de irregularidade no uso do Fundo Constitucional.

NOMEAÇÃO

Caso isso se confirme, o sindicato sugere que o TCDF exija do Governo do Distrito Federal (GDF) a nomeação imediata dos aprovados no último concurso da Polícia Civil (PCDF) e a correta destinação dos recursos conforme aprovado no Orçamento deste ano, tanto para a área da Segurança Pública quanto para a própria PCDF.

Ao receber o documento, o presidente do TCDF explicou que antes de ir a Plenário ele deve passar por duas fases: a de admissionabilidade, a fim de verificar se há indícios de irregularidade na questão e, depois disso, se esse indício faz parte das competências do Tribunal de Contas.

Confirmados esses dois aspectos, o processo será distribuído por dependência para ir a Plenário. A relatoria da representação do Sinpol-DF deve ficar com o conselheiro Manoel de Andrade, que já analisa a denúncia apresentada pelo Sindepo.

Renato Rainha mostrou-se sensível à reivindicação dos policiais civis. “O Fundo Constitucional foi criado para custear a manutenção e o investimento da Segurança Pública”, assegurou o presidente do TCDF. Ex-delegado da PCDF, ele participou do processo de aprovação do Fundo quando era deputado distrital.

SEM PRIORIDADE

Embora o Fundo Constitucional tenha sido criado para custear a Segurança Pública e auxiliar na Educação, o que ocorre hoje, de acordo com Paulo Sousa, Secretário-geral do Sinpol, é o contrário. Ele explicou que o Governo do DF (GDF) emprega 46% na área de Segurança e 54% vão para a Educação e Saúde.

“Há uma inversão de prioridades. A Segurança deveria ser o principal destino do Fundo. Quando se retira dinheiro do custeio e investimento da segurança pública, quem sente o reflexo é direto na sociedade. Delegacias precisam de reformas. E sem efetivo as investigações sofrem atraso. Não temos policiais suficientes para trabalhar nas unidades”, afirmou Paulo.

Um dos aspectos que atestam isso é que enquanto o GDF nomeou recentemente 300 servidores para a Saúde, apenas 48 foram nomeados para a PCDF – 427 policiais já formados pela Academia da PCDF ainda aguardam a posse.

Depois da conversa com o presidente, os diretores do Sinpol-DF foram recebidos pelo conselheiro Manoel de Andrade. Eles reiteraram o pedido para que a representação do sindicato seja apreciada.

“A gente percebe que estão tirando cada vez mais dinheiro do Fundo, diminuindo cada vez mais o investimento. A Polícia Civil está passando por dificuldades seriíssimas, causadas pelo déficit no efetivo. A gente espera que essa matéria vá a plenário, seja apreciada pelos conselheiros e, talvez, a gente consiga mudar essa situação”, pontuou Marcos Campos.