GDF lança “Pacto pela vida”, mas Polícia Civil continua com déficit

Na manhã desta terça-feira, 21, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto de criação do programa “Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida”.

Realizado no Ginásio Regional de Ceilândia, o evento reuniu diversas autoridades, profissionais das forças de segurança, além da própria comunidade.

O decreto assinado nesta terça integra diversas iniciativas implementadas desde início da gestão.

A partir de agora, o projeto será conduzido pelo governador e coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP).

O propósito principal é a redução da violência no DF, que figura hoje como a 12ª região mais violenta do Brasil, segundo edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São 24,7 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, média superior inclusive à do país, que é de 23,7.

Ao longo dos últimos meses, foram feitas adaptações no programa a partir de discussões entre representantes da Secretaria de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e demais áreas da administração pública.

CENTRALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES

No mês de maio, o Pacto Pela Vida foi oficialmente apresentado aos profissionais da Polícia Civil. Na ocasião, o Sindicato do Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) se posicionou a favor do Pacto, mas ponderou que o êxito do programa passaria pela valorização da categoria.

“Decidimos que Segurança Pública seria prioridade. E quando tomamos essa decisão, no início do governo, sabíamos que queríamos pessoas envolvidas com a área”, afirmou, em discurso, o governador.

Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, no entanto, essa posição de prioridade da Segurança Pública ainda não foi observada no Governo do Distrito Federal (GDF). “O Fundo Constitucional tem sido, sistematicamente, destinado também para outras áreas e o déficit na Polícia Civil está entre os maiores da história”, observa.

Ele ressalta ainda que Polícia Civil do DF está entre as melhores do país, mas que poderia conseguir melhores resultados se tivesse um efetivo adequado. Outra preocupação do sindicato é o interesse da SSP em criar uma delegacia única para investigação de crimes contra a vida.

“O primeiro problema é que não há como criar uma nova unidade policial sem pessoal. Além disso, com a centralização das investigações, seriam perdidas as relações que os policiais constroem na localidade em que atuam, e o recebimento de informações ficaria comprometido”, pontua o presidente do Sinpol-DF.

“A ramificação das seções de investigação permite um maior contato dos policiais com a comunidade, otimizando o trabalho”, acrescenta Gaúcho.

INDICADORES

Além do que cria oficialmente o programa, outros dois decretos também foram assinados. Um determina a divulgação das estatísticas criminais todos os meses e dos índices de produtividade e de qualidade dos serviços de segurança pública. O último define as 20 áreas e as quatro regiões integradas de segurança do DF.

Também foi assinada uma carta de adesão que prevê reuniões bimestrais para discutir ações que possam melhorar o diálogo entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário, resultando, assim, em maior número de condenações. Ela prevê ainda a instalação de Câmaras Técnica de Monitoramento.

As câmaras serão instâncias de discussão especializada e deliberação sobre temas sensíveis ao Pacto, como o monitoramento dos homicídios; uso e tráfico de drogas; violência contra a mulher; paz no trânsito e atenção a pessoas em situação de rua, entre outras.

POPULAÇÃO

Segundo o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, o trabalho começa por reuniões entre os representantes de diferentes setores do governo e a comunidade, onde as necessidades da população são ouvidas, analisadas e encaminhadas para a área responsável.

“Os problemas são apontados, e soluções são propostas. Todo mês, temos uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg, que verifica tudo o que foi feito, está em andamento ou ficou por fazer”, explica Trindade sobre o comitê gestor do programa, mais alta instância deliberativa do Viva Brasília.

“A ideia é criar um ambiente em que todos se sintam responsáveis pela segurança pública de Brasília”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg durante o evento desta terça.

CONTRAPARTIDA

Gaúcho lembra, contudo, que “é preciso motivar os operadores de segurança pública. Hoje, há um grande clima de insatisfação em razão da desvalorização profissional. Já trabalhamos com metas e batemos recordes de prisões e apreensões há alguns anos e isso tem custado a saúde dos profissionais. É preciso uma contrapartida do Estado”.

JUNTOS SOMOS FORTES!