Aprovação do nível superior abre caminho à valorização da categoria

Na manhã desta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 8078/14, que reconhece a exigência de nível superior para os cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados por unanimidade e sem emendas.

Essa é uma das mais importantes reivindicações da categoria. Desde 1996, o nível superior para o ingresso nos cargos já é exigido, apesar de a carreira ainda não ser reconhecida dessa maneira.

Em seus discursos, os deputados da bancada do DF na Casa reiteraram a intensa e constante atuação do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para que o projeto ganhasse novo fôlego ao longo dos últimos meses, e ressaltaram a importância da valorização aos servidores.

Para o deputado Laerte Bessa (PSC), relator do PL nas Comissões CCJC e CSPCCO, a medida é importante para garantir a isonomia à Polícia Civil do DF que, no ano passado, acabou não incluída na lei que deu esse reconhecimento à Polícia Federal.

“A Polícia Rodoviária Federal, assim como a Polícia Federal já têm esse reconhecimento. A Polícia Civil não pode ficar de fora, em função, especialmente, da grande qualidade da sua atuação e da alta especialização que são evidentes no seu quadro”, elogiou Bessa.

POLÍCIA CIVIL DE REFERÊNCIA

Roney Nemer (PMDB), que foi relator do projeto na CTASP, declarou ter satisfação em votar pelo reconhecimento do nível superior por entender que essa é a realidade que os policiais precisavam. “Na prática, vocês já são nível superior. Quiçá no Senado, o mais breve possível, a gente possa também aprovar para [o PL] ser sancionado e vocês possam ter, na prática, esse reconhecimento perante toda a sociedade”, ponderou.

Alberto Fraga (DEM) também adotou discurso semelhante. Ele ressaltou, ainda, a eficiência da PCDF na elucidação de crimes como um dos aspectos a ser considerados para a aprovação.

“Quando se reconhece o nível superior, é tão somente um agradecimento pelo trabalho realizado na Polícia Civil. Esta casa vai aprovar o projeto e igualar a condição de nível superior da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal à Polícia Civil do Distrito Federal”, discursou Fraga.

UNIÃO DE ESFORÇOS

Erika Kokay (PT) destacou que o apoio ao projeto é unânime entre os deputados, independentemente de partido. A parlamentar lembrou da construção do projeto entre a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e o Sinpol-DF e de como isso desencadeou na votação.

“O sindicato foi fundamental em toda essa proposição, assim como cada policial desta cidade que desenvolve e constrói uma das melhores polícias de todo o Brasil. Quando nós fortalecemos a Polícia Civil, nós estamos fortalecendo a sociedade. Nós estamos aqui para dizer que este projeto, com construção da categoria, é um projeto onde dizemos que essa polícia civil tem que ser respeitada”, afirmou Erika.

O ex-governador do Distrito Federal Rogério Rosso (PSD) lembrou desse período para contar que pode constatar o trabalho dos policiais, classificado por ele como “referência”. “É nesse contexto que nós, com muita alegria e entusiasmo, votamos sim a esse projeto”, completou.

Ronaldo Fonseca (PROS) fez menção à trajetória do PL na Câmara, elogiando o esforço tanto dos policiais, por meio do Sinpol-DF, quanto dos deputados da bancada, na corrida pela aprovação. “É o final de uma caminhada aqui na Câmara. Essa caminhada continua no senado. O êxito desse projeto estar aqui nesta casa soma o esforço de muitos”, disse.

Já Fábio Garcia (PSB) afirmou ter transmitido, no seu discurso, uma mensagem de apoio ao projeto do governador Rodrigo Rollemberg. “Defendemos a aprovação irrestrita para levar esse benefício a todos os que compõem a Polícia Civil”, ressaltou.

Além dos deputados da bancada do Distrito Federal, parlamentares de outros partidos fizeram coro aos elogios aos policiais e à aprovação do projeto, sem qualquer rejeição.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que tem defendido uma importante reivindicação para o Corpo de Bombeiros, iria apresentar uma emenda ao PL 8078, mas desistiu para que a votação não fosse emperrada.

“Ouvindo o apelo dos companheiros policiais civis, e eu que sou e fui, por muitos anos, dirigente de entidades de classe dos policiais e bombeiros, sei a dificuldade que é construir esses entendimentos até chegar à votação. Óbvio que eu não ia ignorar e criar essa dificuldade nesse momento”, destacou.

Além dele, discursaram favoravelmente aos policiais civis os deputados Delegado Valdir (PSDB/GO), Jô Moraes (PC do B/MG), Rubens Bueno (PPS/PR), Chico Alencar (PSOL/RJ) e o deputado João Campos (PSDB/GO).

Ouça a sessão na íntegra (a partir de 01:50):

POLICIAIS NO PLENÁRIO

Dezenas de policiais civis atenderam ao chamado do sindicato e compareceram à galeria do Plenário para acompanhar a votação, que ocorreu em turno único. Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, a presença da categoria nas votações é muito importante para que as reivindicações avancem.

“Um deputado já estava com uma emenda pronta para apresentar, mas acabou voltando atrás por causa da presença dos policiais, que estavam lá pressionando para o projeto fosse aprovado com o texto original. Além disso, a bancada do DF defendeu bem o projeto da forma original”, ressaltou o presidente do sindicato.

“Hoje nós demos mais um passo rumo à aprovação do projeto de reconhecimento do nível superior, pavimentando assim um caminho muito sólido para futuros avanços em prol da categoria”, resumiu Gaúcho.

“O sindicato tem atuado constantemente no Congresso e nós também temos que ser gratos à bancada no DF na Câmara dos Deputados, mas essa é uma vitória de todos os policiais civis do Distrito Federal. É um dia de conquista e comemoração para toda a categoria”, concluiu o presidente do Sinpol-DF.

O projeto segue agora para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff aprove sem vetos, pois o PL aprovado nesta quinta foi criado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

JUNTOS SOMOS FORTES!