Sinpol-DF convoca policiais a acompanhar a votação na CLDF

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) convoca a categoria a acompanhar nesta terça, 30, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 80/14, que visa regulamentar artigos da Lei Orgânica do DF (LODF) e da Constituição Federal.

Dois ônibus serão disponibilizados para o transporte dos policiais: um sairá da 21º Delegacia de Polícia, às 16h; o outro, às 16h15, do Departamento de Polícia Especializada (DPE).

O PELO, de inciativa parlamentar, visa permitir que normas distritais disponham sobre a organização da Polícia Civil do DF (PCDF) e sobre direitos, garantias e deveres de seus integrantes.

Ele também autoriza a regulamentação de verbas indenizatórias como auxílios moradia, uniforme e alimentação por decreto do Governo do Distrito Federal (GDF).

A diretoria do sindicato, representada pelo presidente, Rodrigo Franco, o Gaúcho, e pelo secretário geral, Paulo Sousa, esteve na CLDF na última segunda, 29, para buscar informações sobre o projeto com os deputados Wellington Luiz, Raimundo Ribeiro e Dr. Michel.

Diante das conversas, Sinpol-DF esclarece que há entendimentos de que a vinculação e manutenção da PCDF devem sempre permanecer à União.

No entanto, diante da disparidade de tratamento no que tange ao valor de certos auxílios concedidos a servidores da União e do Distrito Federal, os policiais civis precisam buscar a recomposição justa de tais direitos, sem, contudo, perder a garantia do fundo constitucional do DF.

Esta terça é o último dia de sessões na Câmara Distrital. Às 14h30 haverá reunião de líderes dos partidos onde se tentará incluir a votação do projeto na pauta do plenário. O PELO ainda necessitará de apresentação de parecer de comissão especial.

Entretanto, esse parecer poderá ser apresentado também plenário, uma vez que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da casa.

JUNTOS SOMOS FORTES!