Senado aprova pena mais grave para crime contra policiais

O Projeto de Lei que torna hediondo o assassinato de policiais foi aprovado pelo Senado na tarde desta quinta, 11.

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A lei será aplicada quando o crime for cometido contra policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.

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Essa era uma importante reivindicação das forças policiais de todo o País, alvo de pelo menos duas manifestações das quais o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou, alertando para o crescente índice de morte dos agentes de segurança pública.

AGRAVAMENTO DA PENA

O projeto é de autoria do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e passa, portanto, a alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito.

O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar.

Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.

O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

“PASSO IMPORTANTE”

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”.

Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor. “Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto” , afirmou Renan.

Com informações da Agência Senado.

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