Bancada do DF declara guerra à PEC que rateia Fundo Constitucional

Do Metrópoles

A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados declarou guerra contra uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tenta dar uma grande tesourada nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. De autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), o texto quer exigir “ressarcimento” da União ao estado do Rio de Janeiro pelos prejuízos históricos decorrentes da transferência da capital do país para o Planalto Central.

A redestinação prevista na PEC ocorreria pelo prazo de 10 anos e, depois desse período, o fundo seria extinto e os recursos, divididos por todos os estados e o Distrito Federal.

Essa é a terceira investida de representantes de outras unidades da Federação para tentar abocanhar fatia do fundo regulamentado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos”, argumenta a autora.

Na justificativa do projeto, a deputada alega que o governo federal “não tem sido capaz de pensar estrategicamente sua antiga capital. Ele tem apenas se limitado a usar o Rio, de tempos em tempos, como a vitrine nacional que Brasília nunca conseguiu se tornar, como se viu na Rio Eco 92, no Pan Americano de 2007, nas Olimpíadas ou em muitos outros eventos internacionais”, completa.

Segundo Clarissa (foto em destaque), os indicadores econômicos de Brasilia, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal já tem condições de se manter sem a ajuda federal. “Vale destacar que a nova capital federal já está instalada há quase 60 anos. Por possuir características de cidade-estado, Brasília recolhe para o mesmo cofre impostos estaduais e municipais, como: ICMS, IPVA, IPTU e ISS”, escreveu no projeto.

Contudo, na visão do secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, os recursos oriundos do Fundo Constitucional são exclusivos para manutenção de serviços essenciais da capital da República, como saúde, educação e segurança.

“O Fundo Constitucional do DF não foi criado para indenizar ninguém. É um recurso devido ao DF em face à demanda adicional por serviços de segurança, saúde e educação. O Rio de Janeiro merece defensores e patronos que olhem para o futuro, não para um passado distante. Logo, não é Brasília que vai financiar essa aventura”, rebateu.

Desde que Clarissa Garotinho passou a colher assinaturas de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados, a bancada parlamentar do Distrito Federal tentou impedir a apresentação da proposta, mas sem sucesso. A proposição conseguiu 304 assinaturas das 171 necessárias para começar a tramitar no Congresso e aguarda para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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