GDF cancela projetos e forças de segurança perdem R$ 11,7 mi da União

Recursos do Fundo Constitucional não foram transferidos para outras áreas e acabaram retidos no governo federal

19 de junho de 2018 - 12:22

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As forças de segurança pública do DF deixaram de usar, neste ano, R$ 11.730.323,14. O montante refere-se ao cancelamento de custeio de projetos do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Sem a utilização dos recursos por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), o valor ficou retido nos cofres da União e não pode ser destinado para outras áreas contempladas pelo Fundo Constitucional, como saúde e educação.

A dispensa da verba milionária pela gestão de Rollemberg consta em um levantamento feito pelo gabinete do deputado Wasny de Roure (PT). O petista cobra do governo que, antes de destinar os recursos, a administração apresente projetos passíveis de serem executados.

“A gente tem chamado a atenção de que esse processo de empenhar verba de orçamento quando não há projetos para tal é muito ruim para a cidade, pois não há como, com dinheiro do Fundo Constitucional, fazer superávit. A melhor alternativa seria transferi-la para a Fonte 100, onde poderia ser usada para o pagamento de pessoal, saúde, educação e investimentos”, defendeu o distrital.

O Corpo de Bombeiros foi a corporação mais atingida, com o cancelamento de mais de R$ 10,5 milhões de custeio. Já a Polícia Militar deixará de usar R$ 995,5 mil, enquanto a Polícia Civil utilizará quase a integridade dos recursos, não recebendo “somente” R$ 77,4 mil.

A Secretaria de Fazenda negou que instituições estejam perdendo dinheiro por falta de projetos e destacou: entre 2015 e 2017, o governo utilizou 99% das verbas destinadas ao Distrito Federal pela União. O excedente, de acordo com a nota, é remanejado para outras áreas.

A pasta disse ainda que “a não utilização da totalidade do orçamento pode se dar por: licitação que não chegou ao fim; algum procedimento burocrático impeditivo; ou até mesmo quando a empresa não consegue honrar a licitação”.

O deputado Wasny de Roure acredita que as responsabilidades são dos gestores dos recursos nos organismos. “Não é fácil culpar o governo, porque é responsabilidade do gestor da verba, mas o risco de se fazer um empenho e não executá-lo é muito grande. Esse dinheiro poderia ser usado para chamar concursados nas próprias áreas”, concluiu.

Procurados pela reportagem, os comandos do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil não se manifestaram.