Reunião da OIP 2017

Do Muspe

A Organização Internacional das Entidades Policiais de Língua Portuguesa (OIP), vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizou, nos dias 26 e 27 deste mês, sua assembleia geral para o ano de 2017, que ocorreu na cidade de Lisboa, em Portugal.

Nesta edição, foram debatidos importantes temas comuns aos policiais de origem lusófona, com destaque aos direitos de greve e cidadania dos policiais, bem como sobre a discussão dos diferentes modelos de polícia adotados nos países membros deste organismo internacional.

Foi aprovado, por unanimidade, a filiação das seguintes entidades classistas policiais, que agora são membros da OIP/CPLP: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL-RJ), Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP-PORTUGAL), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo (SINPRF-SP), Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPEF-ES), Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPOLF-SP) e Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC).

Foram aprovadas quatro moções pela assembleia geral, por unanimidade, com os seguintes pontos:

1) A OIP/CPLP repudia os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento de salários e demais verbas, que geraram insuficiência alimentar de seus servidores;

2) A OIP/CPLP repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de impedir o direito fundamental à greve dos policiais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e apoia a representação feita por seus membros contra o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT);

3) A OIP/CPLP desenvolverá gestões junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Trabalho (OIT), visando ao estudo das condições de saúde mental dos policiais e suas implicações ocupacionais e previdenciárias;

4) A OIP/CPLP irá instituir uma comissão para o estudo do modelo de carreira policial com entrada única, visando que o conjunto de experiências transnacionais venha a debate, visando uma melhor estruturação do sistema policial dos países membros.

A eleição para os órgãos permanentes da OIP/CPLP foi realizada, tendo Cabo Verde aberto mão de seu direito de presidir a entidade, indicando, para tal, o Sr. Jânio Gandra (Brasil) para ser reconduzido ao cargo no triênio 2017/2020.

A votação foi realizada por consenso e os novos cargos ficaram assim distribuídos:

Direção Executiva

Presidente: Jânio Gandra (Brasil);
Vice-Presidente Europa: Nuno Martins (Portugal);
Vice-Presidente América: Luís Boudens (Brasil);
Vice-Presidente África: José Barbosa (Cabo Verde);

Secretário-Geral: Marcelo Pinto (Portugal);
Secretário-Geral Adjunto: Manuel Semedo (Cabo Verde);
Secretário Executivo da Presidência: Anderson Amorim (Brasil);
Secretário da Direção: Tomás Delgado (Cabo Verde);
Secretário de Relações de Trabalho: Pedro Cavalcanti (Brasil);
Secretário de Relações Internacionais: Alexandre Sally (Brasil);
Secretaria de Relações Sociais: Elsa Almeida (Cabo Verde);
Secretário de Relações Jurídicas: José Luduvino (Brasil);
Secretário de Relações Públicas: Marcio Garcia (Brasil);
Secretário de Formação: Miguel Ticom (Brasil);
Secretário de Cultura: Vasco Lavo (Moçambique);

Secretário: Fernando Piza (Moçambique);
1° Tesoureiro: Humberto Alvão (Portugal);
2° Tesoureiro: Raimundo Augusto (Moçambique);

Assembleia Geral

Presidente: Nazário Muanambane (Moçambique);
Vice-Presidente: Mário Azevedo (Portugal);
Secretário: Fábio Almeida (Brasil);

Conselho de Fiscalização e Disciplina

Presidente: José Rodrigues (Portugal);
Vice-Presidente: Marcos Reis (Brasil);
Relator: Caba Gano (Guiné-Bissau).

Lisboa, 27 de Julho de 2017

OIP / CPLP