Crise na segurança pública: PC/ES à beira do colapso

Do Sinpol-ES

A crise está instalada na segurança pública capixaba. As delegacias atendem mal, sem investimento, falta dinheiro até para o exercício das atividades da polícia civil. Incompetências governamentais sucessivas que não chegam a lugar algum. Este é o trágico quadro da polícia judiciária estadual do Espírito Santo, seja no âmbito da atividade operacional ou da atividade de polícia técnico – científica.

A polícia civil sofre com a precarização institucional e a sociedade padece com o caos instalado na segurança pública.

Se por um lado, o governo comemora como “grandes avanços”, situações que deveriam ser rotineiras, por outro, os profissionais que defendem a sociedade sofrem com a falta de valorização e as péssimas condições estruturais. O reflexo? O prejuízo maior acaba sobrando para a população.

O mais recente caso aconteceu no último final de semana com o mutirão para retirada do documento de identidade, uma vergonha, pois o cidadão fica durante muito tempo em filas quilométricas para tirar o RG. O Governo do Estado comemorou a realização como um grande feito. No entanto, a ação só foi possível graças aos policiais civis que atuam no Posto de Identificação de Vila Velha e em outros setores, profissionais que se desdobram no exercício da função, sem o mínimo de reconhecimento, para mesmo com toda dificuldade atender a sociedade.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, se os investimentos devidos fossem efetivamente realizados, o serviço prestado a população seria de muito mais qualidade e célere.

“Hoje o policial civil está desmotivado. O ideal é que não houvesse a necessidade de se realizar mutirões para emissão do RG e sim que ocorresse de forma habitual e não esporádica. Se o policial civil fosse respeitado e devidamente valorizado, com investimentos em uma política de estado realmente estruturante, esse serviço seria contínuo. Apesar disso, nossos companheiros se desdobram para prestar um serviço de qualidade a sociedade capixaba. Todavia, o efetivo na polícia civil é cada vez menor”, disse.

Em estados onde a polícia civil é valorizada, os serviços ocorrem com mais rapidez e sem transtorno a população.

“Em Brasília, por exemplo, um estado onde o policial civil é muito mais valorizado, o prazo para entrega das identidades é de apenas 15 dias, faz parte da rotina. Aqui no Espírito Santo, para tirar a carteira de identidade, a população se entulha nas filas e espera um prazo de até 60 dias para pegar o documento. Os policiais que são poucos se doam ao máximo e ficam cada vez mais sobrecarregados, e, mesmo assim, o Governo segue tapando o sol com a peneira, comemorando eventos como o caso dos mutirões, verdadeiras medidas paliativas que não resolvem o problema da sociedade. Isso é lamentável, uma vergonha”, completou Leal.

Atualmente, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), responsável por importantes serviços, entre eles, a emissão do RG e de outros importantes documentos conta com uma defasagem em seu quadro de pessoal de mais de 80%.

Contrastes: População e efetivo da PC/ES

A população capixaba tem crescido consideravelmente. Já o número de policiais tem diminuído. Em 1996, o número de habitantes no Espírito Santo era de 2.790.206 milhões. Naquele período, o efetivo da polícia civil capixaba era composto por 3.821 policiais.

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017 para a população do estado é de cerca de 4.016. 356 milhões. Já o quadro de policiais civis da ativa possui somente 2241 profissionais, sendo 299 em abono permanência, ou seja, aptos à aposentadoria.

Esses números refletem uma assustadora realidade: o Espírito Santo conta com apenas um policial civil para cada 1.792 habitantes! A defasagem no quadro operacional da PC/ES é crescente e já atinge um nível superior a 59%.

Em 2016, o estado terminou o ano dentro de um vergonhoso grupo composto por Alagoas, Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte, sendo os estados brasileiros com o pior índice de policiais civis por habitantes.

No interior, a polícia civil conta com apenas nove médicos legistas no sul e três no norte. Recentemente, o Sindicato dos Policiais Civis recebeu uma denúncia de que policiais militares teriam violado um local de crime e retirado o corpo antes da chegada da perícia que de uma forma geral demora muito tempo até chegar o local em razão da grande demanda enfrentada pelos peritos no dia a dia e da grande extensão de deslocamento. O caso ocorreu na região norte do estado.

Delegacias em situações precárias

No Espírito Santo, delegacias de norte a sul do estado apresentam condições precárias, ambientes insalubres proporcionados aos policiais civis e cidadãos que recorrem aos locais em busca de atendimento. No ano passado, o Sindipol/ES formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho que criou uma Força Tarefa para avaliar a situação de 38 unidades policiais capixabas. Entenda.

Espírito Santo é o estado que menos investe nos servidores em todo país

O resultado foi divulgado no ano de 2016, por economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, o Espírito Santo é o que menos investe nos servidores ativos, seguido por Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Pelos dados do estudo, no total do país, o gasto com pessoal inativo e demais poderes quase se iguala ao dos ativos, R$ 209 bilhões ante R$ 215 bilhões, respectivamente.

A pesquisa revelou ainda que os estados que menos investem em servidores também não oferecem serviços públicos de qualidade. Confira.

Vitória entre as 50 cidades mais violentas no mundo

Com poucos policiais, o crime aumenta de forma desenfreada. Uma pesquisa realizada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal avaliou as 50 cidades mais perigosas do mundo. A capital do Espírito Santo aparece na 47ª posição. Veja.

Brasileiros exigem mais segurança

Outra pesquisa que demonstra a importância da valorização dos profissionais de segurança foi divulgada neste mês pelo Instituto Datafolha. De acordo com o estudo, 96% dos brasileiros entendem que é necessário investir em segurança pública. Saiba mais.

Governo fecha os olhos para crise na Segurança Pública

Mesmo diante de todas as situações enfrentadas pelos profissionais da segurança pública capixaba, péssimas condições de trabalho, falta de efetivo, direitos do trabalhador sendo negligenciados, como o reajuste salarial para recomposição das perdas inflacionárias e o auxílio alimentação, o Governo insiste em ignorar a situação e nada fazer.

No início deste ano, o estado adotou uma política de cortes de verbas e informou que nenhum concurso público será realizado. Ou seja, a população capixaba mais uma vez pagará uma conta cara.

“Não dá pra aceitar. Isso é vergonhoso. Toda a população está refém dessa política governamental de massacre da segurança pública. Os policiais civis estão cansados, sem condições mínimas de exercer suas funções. Como organização sindical representante da categoria, estamos tomando todas as providências e medidas judiciais cabíveis no âmbito estadual, nacional e até internacional. Estamos formulando uma denúncia na Organização Internacional no Trabalho (OIT) contra a política de governo do Brasil no âmbito do estado do Espírito Santo”, afirmou, Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.