Contra crise nos Estados, economistas sugerem elevar contribuição de servidor

Da Folha de São Paulo

A instituição de um teto para as aposentadorias de todos os servidores, implantado em até dois anos se a reforma da Previdência for aprovada, não resolve as crises dos Estados no curto prazo.

Nas próximas três décadas, os governos ainda estarão pagando aposentadorias dos funcionários mais antigos —que, dependendo da data em que entraram no serviço público, tem benefícios equivalente até ao salário do último cargo que ocupavam.

Das 27 unidades federativas, 16 já têm na Previdência seu maior destino para as verbas públicas.

Para atacar os rombos, não há solução que não passe por reduzir receitas e encontrar novas receitas e “patrimônio oculto” dos Estados, diz o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim.

“É como na nossa casa”, diz o presidente da Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory.

“Se estourou o cheque especial e o cartão de crédito, precisa arrumar outro emprego, um bico, ou cortar a pizza do domingo, o cabeleireiro. De preferência tudo isso.”

No lado das receitas, uma saída é elevar a alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, como já adotado por alguns Estados.

Aumentar a idade mínima de aposentadoria também implica mais anos de arrecadação e menos de gastos, lembra Flory.

Do lado das despesas, uma das medidas sugeridas é adotar regras que restrinjam o pagamento de pensão vitalícia a viúvas jovens. Para isso, diz ele, é preciso que os Estados cumpram a regra constitucional que exige um órgão gestor único para a Previdência.

“Quando fizemos a unificação em São Paulo, em 2010, descobrimos 35 mil filhas solteiras de servidores recebendo benefícios”, relata Flory.

O número equivale a quase 10% dos atuais 462 mil beneficiários paulistas.

Segundo o presidente da Prevcom, o corte em pensões indevidas garantiu economia de R$ 1,6 bilhão a partir de 2010 (em valores atuariais).

Ele diz que “a realidade dos fatos” vai forçar todos os Estados a montar fundos de previdência complementar, mesmo que o atual texto da reforma não seja aprovado (a proposta em discussão estabelece essa obrigatoriedade em um prazo de dois anos).

“Em palestras sobre o tema, usávamos antigamente exemplos internacionais de crise, como Grécia, Itália ou Portugal. Hoje, os exemplos mais graves são nossos vizinhos, o Rio de Janeiro, Minas, o Rio Grande do Sul.”

Tais fundos, no entanto, só aliviam no longo prazo a situação de Estados e municípios com uma parcela alta de servidores que ganham acima do teto.

Para Rolim, resolver os deficits previdenciários também passa por melhorar a gestão e a regularidade do sistema.

Ele sugere fortalecer o CRP (certificado de regularidade exigido para o repasse de verbas) e os tribunais de contas e garantir na Constituição a proteção dos recursos capitalizados do RPPS.