DF tem 75 detidos, 20 carros quebrados e novas pichações em ato contra PEC

Do G1-DF

Protesto terminou com ônibus queimado, depredações a bancos e ataques a placas de sinalização. Senado aprovou limite a gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Pelo menos 75 manifestantes foram detidos em Brasília na noite desta terça-feira (13) após protestos contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. De acordo com a Polícia Militar, eles participaram do incêndio a um ônibus do TCB – que faz o transporte da Esplanada ao Aeroporto JK –, novas pichações ao Museu da República e à Biblioteca Nacional, depredações a prédios dos bancos do Brasil e de Brasília e ataques a uma concessionária no início da Asa Norte. O ato começou no final da tarde, horas depois de o projeto ser aprovado em segundo turno no Senado.

Segundo a PM, o ato reuniu 2 mil estudantes e ativistas políticos. O número era inferior ao efetivo de segurança, que somava 3,5 mil policias militares e civis, bombeiros e agentes de trânsito. Os grupos teriam entrado em conflito depois de manifestantes começarem a jogar paus e pedras contra as tropas, que reagiram com gás lacrimogêneo. Oito policiais ficaram feridos, com cortes no rosto, fraturas e perda de dentes.

Com a reação militar, os manifestantes se dispersaram pela área central. Parte deles montou barricadas com contêineres de lixo e ateou fogo. Um grupo seguiu para a Rodoviária do Plano Piloto, de onde partiu para a Galeria dos Estados. Outro, seguiu na direção da Asa Norte e chegou a passar pela quadra 302, onde ficam imóveis destinados a deputados. Depois, retornou pela W3 e danificou 20 carros novos e seminovos em uma concessionária.

Entre os estragos também houve danos a paradas de ônibus e a placas de sinalização, que foram amontoadas e queimadas. A entrada da sede do Banco do Brasil teve de ser coberta por lonas. Vídeos mostram quando grupos de vândalos jogam bombas no térreo do prédio e comemoram ao ouvir o barulho.

Além disso, o Museu Nacional, que já havia passado por limpeza após as últimas manifestações, voltou a ser pichado. Garis precisaram trabalhar durante a madrugada para fazer uma “faxina” na Esplanada, além de apagar o restante do fogo colocado nos contêineres. Cavaletes que eram usados pela PM também foram queimados durante a manifestação.

Até por vota das 20h40, também havia protestos em 15 estados. Eles ocorreram em pelo menos 17 cidades. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Também houve registro depredações e ações da polícia para dispersar as pessoas, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram das manifestações.

Revistas
O trânsito na Esplanada foi interditado às 6h a partir da Rodoviária do Plano Piloto. As revistas começaram às 7h, e cerca de 300 objetos, de acordo com a Secretaria Pública, foram apreendidos. Na lista constavam bolinhas de gude, máscaras, escudo, botijão de gás, canivetes e estiletes.

Pelo menos 20 ônibus que faziam o transporte de manifestantes ao centro de Brasília foram vistoriados em rodovias, como a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), e em Samambaia e no Setor de Clubes Norte. Neles, outros 300 materiais também foram recolhidos, entre ele, pregos, escudos e bolas de gude.

O protesto começou por volta de 16h, quando já havia resultado da votação no Senado. Cerca de uma hora depois, houve confronto entre manifestantes e policiais militares. A dispersão total do público só ocorreu à noite, e o trânsito só voltou a ser liberado às 22h30.

As regras da PEC do teto de gastos
As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.