RS obtém liminar no STF que reduz parcela da dívida com a União

Fonte: ZH Notícias

O Rio Grande do Sul obteve uma importante vitória nesta segunda-feira com a conquista de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) alterando o cálculo da dívida com a União. Com a decisão, o Estado deixará de pagar uma parcela de R$ 280 milhões mensais para os cofres federais, e a prestação será recalculada — segundo estimativas extraoficiais de técnicos da Secretaria da Fazenda, o RS desembolsaria valores simbólicos. Outra boa notícia para o governo gaúcho na decisão do ministro Edson Fachin é a de que o Estado não poderá sofrer sanções da União pelo não pagamento da parcela mensal enquanto o mérito da ação não for julgado.

O Estado pleiteava que o saldo do débito fosse dimensionado por meio de juros simples, e não compostos, como fez o governo federal. Com isso, o saldo reduziria de R$ 46 bilhões para R$ 3,7 bilhões, segundo nota técnica emitida em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Após tentativa frustrada de alterar as regras de pagamento da dívida na Justiça Federal de Brasília, o Piratini se aproveitou do precedente aberto em ação movida pelo governo de Santa Catarina, e repetiu o gesto do Estado vizinho de ingressar com mandado de segurança para revisar a incidência de juros sobre o contrato da dívida. Em janeiro, um decreto do governo federal aplicou o juro capitalizado sobre o saldo devedor. No entendimento dos Estados, a medida contraria o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso em 2014. Rio Grande do Sul e Santa Catarina atuaram em conjunto, com reuniões entre integrantes dos governos dos dois Estados, para discutir saídas jurídicas para o impasse.

Com um déficit mensal de aproximadamente R$ 500 milhões em 2016, o governo gaúcho celebrou a liminar, que permitirá, em último caso, que o a parcela mensal da dívida não seja paga sem que que haja sanções como bloqueios de recursos e retenções de transferências constitucionais por parte da União. Antes da decisão ser tornada pública, a União voltou a bloquear recursos de contas do Estado na segunda-feira. Foram retidos R$ 28,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados.

— Estamos muito satisfeitos porque isso dá um alívio para as contas do Estado. A parcela da dívida reduz, chega perto de zero. Os cálculos vão depender de alguns procedimentos internos. A decisão vai permitir que o Estado pague conforme o disposto na lei complementar. Ou seja, vamos depositar valores muito menores do que vinhamos depositando — disse o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

Durante a abertura do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, o governador José Ivo Sartori também comemorou a decisão e disse que o teor ainda está sendo interpretado pelo governo.

— Estamos fazendo tudo que é possível para defender os interesses do Rio Grande do Sul — resumiu.

A tendência é de que o governo federal recorra da decisão, que, então, será analisada pelo plenário do Supremo. No Piratini, há otimismo com o julgamento, já que os ministros sinalizaram posição favorável em ação idêntica no caso de Santa Catarina.