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O Distrito Federal entrou na Justiça para mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União – a cobrança é feita com a aplicação de juros compostos, e o objetivo é corrigi-la para simples. O atual saldo devedor é de R$ 964,8 milhões. De acordo com o GDF, se fossem aplicados juros simples, o valor teria sido quitado em 2009 e a capital do país teria um crédito de R$ 850 milhões com o governo federal.
O DF não é o primeiro a fazer pedido do tipo. Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Rio de Janeiro autorizando que o pagamento da dívida ocorresse por meio da aplicação dos juros mais baixos. Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também já obtiveram pareceres favoráveis.
O último contrato firmado entre o DF e a União é de julho de 1999. Ele foi feito por meio do Ministério da Fazenda, junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os acordos foram feitos para refinanciar dívidas diversas, de acordo com o governo.
Em março de 2016, o GDF conseguiu renegociar os valores com o governo federal. A dívida caiu em R$ 339,2 milhões – e o montante será, segundo o governador Rodrigo Rollemberg, destinado integralmente à saúde. As parcelas diminuíram R$ 3 milhões. O último repasse feito foi de R$ 7,8 milhões.
O governo afirmou que todos os pagamentos estão sendo feitos no prazo estipulado e que não houve atrasos. O DF registrou aumento na arrecadação no primeiro trimestre do ano em relação ao ano passado: foram R$ 3,46 bilhões em 2016, contra R$ 3,28 em 2015.
O secretário de Fazenda, João Fleury, afirmou em entrevista ao Bom Dia DF que a situação ainda não é confortável. “Na verdade, nós temos que lembrar que estamos vivendo um período de recessão e inflação alta.”
Posição da União
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou em 19 de abril que a solução do juro simples é “desequilibrada”. A declaração foi dada durante reunião com os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de um representante do Rio de Janeiro. O ministro do STF Luiz Edson Fachin também participou do encontro.
Nas últimas semanas, Fachin concedeu liminares (decisões provisórias) para que estados não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples. O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF no próximo dia 27.
De acordo com Barbosa, o governo federal pode perder R$ 313 bilhões se o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.
