Dois anos após a demolição da Unidade de Internação do Plano Piloto (Uipp), conhecida como Centro de Apoio Juvenil Especializado — ou simplesmente Caje —, os problemas para ressocializar jovens em conflito com a lei continuam a desafiar as autoridades públicas. Especialistas e profissionais que trabalham diretamente com a questão concordam que a estrutura física das instalações de acolhimento melhoraram e que o fim da unidade representou um avanço para o sistema socioeducativo. No entanto, a descentralização do sistema não garantiu que os adolescentes voltem à sociedade sem continuar praticando infrações.
De acordo com a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, o índice de reincidência de menores infratores chega a atingir 53,4%. A estimativa foi feita em 2015 pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (Vemse-DF). Atualmente, 899 menores estão internados nas sete unidades da cidade. Ao todo, a pasta atende entre 4 mil e 5 mil adolescentes. Os crimes mais comuns são roubo, tráfico de drogas e furto. Somente nos primeiros dois meses deste ano, foram apreendidos 851. “A maioria possui antecedentes. Na verdade, a exceção é aquele que não teve passagem. Eu posso dizer, pelo que a gente vê no dia a dia, que uma parcela mínima não possui antecedentes”, expõe a delegada-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Alessandra Lacerda.
Apesar de a demolição do antigo Caje ter representado um novo momento no que diz respeito à infraestrutura, o sistema de socialização avançou pouco nos últimos dois anos. A Secretaria da Criança reconhece que a recuperação de jovens é um desafio. Para o chefe da pasta, Aurélio Araújo, as prioridades devem ser o fortalecimento do sistema de ensino dentro das unidades de internação e a ampliação do atendimento de medidas de Meio Aberto, a fim de evitar que jovens cheguem à internação.
Para isso, a pasta busca reforçar as instalações das Unidades de Atendimento de Meio Aberto (Uamas) — núcleo de apoio a adolescentes que cometeram infrações consideradas leves. Até o fim de abril, todas os locais contarão com carros para que os servidores visitem as casas dos adolescentes. Também estão sendo instalados computadores. “Os envolvidos na pauta da socioeducação acreditam que as Uamas vão se tornar o caminho mais eficaz e mais barato, porque podem diminuir as ineficiências do sistema e, naturalmente, o número de internos”, destaca Araújo. Entre as atividades das Uamas estão a orientação e o acompanhamento ao socioeducando e à sua família e a inserção dos infratores no mercado de trabalho. Ao todo, são 15 unidades em todo o DF.

 

Educação
Outra medida para afastar os jovens do crime é o incentivo à educação. “Eles entram com pouca bagagem de conhecimento. No ano passado, durante as inspeções, verificamos que, dia sim e dia não, eles deixavam de ir às aulas por falta de agentes para conduzi-los. Alguns ficavam uma semana sem ir”, detalha o promotor de Justiça de Defesa da Infância Renato Varalda. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria da Criança que insira todos os adolescentes internos do sistema socioeducativo em salas de aula.
De acordo com o promotor, a média de idade dos adolescentes internados é de 16 a 17 anos e grande parte deles cursa 4ª, 5ª e 6ª séries. “A maioria dos internos tem deficit de idade-série. As consequências disso são o problema de leitura e escrita e dificuldade de aprendizado. Nós temos que acreditar na função da escola dentro das unidades”, opina.
Há também o problema de poucos agentes para garantir a segurança dentro das salas de aula. O presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa, Cristiano Torres, alega que cerca de 1 mil agentes socioeducativos estão distribuídos pelas unidades do DF — e o número teria que dobrar. “Com relação à estrutura, melhorou mesmo. Mas o sistema socioeducativo só passou pela derrubada dos prédios. Não foram implementadas políticas públicas que resolvessem os problemas”, argumenta. A Secretaria da Criança tem hoje 1.787 servidores atuantes no sistema.

Fonte: Correio Braziliense 

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