Da Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei no. 2839/2011 de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP).

O projeto altera o Código de Processo Penal ao determinar que processos envolvendo prática de crimes hediondos tenham prioridade de tramitação no Judiciário. “Meu projeto dá um alento às centenas de mães e famílias vítimas de violência. A primeira coisa elas precisam para voltar à vida normal é o cumprimento da Justiça”, esclarece a deputada. Muitas vezes o julgamento leva anos até ser concluído.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo ponderou o senador, não adianta agravar as penas dos crimes hediondos se o processo não anda e, assim, a condenação custa a se efetivar.

O projeto irá ao Plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial. Na lista de crimes hediondos estão: o estupro, latrocínio, extorsão mediante sequestro etc. O condenado por crime hediondo não tem direito a fiança.

 

 

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