Decisão confirma suspensão do prazo para licença capacitação

O processo em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal busca suspender o prazo para a utilização da licença capacitação pelos servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, enquanto estiver em vigor a portaria nº 25/2020.

Após o jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça, a decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, favorável à suspensão, foi confirmada, tornando o processo finalizado.

Este marco representa um avanço significativo conquistado pelo Departamento Jurídico do Sinpol-DF, por meio do trabalho realizado pelo escritório Valadares, Coelho, Leal & Advogados Associados, que integra o rol de assistência jurídica aos sindicalizados da entidade. Acesse a nota na íntegra: clique aqui.