Jurídico divulga Nota Técnica sobre ação que trata da tributação indevida do 1/3 de férias

A fim de buscar informações adicionais sobre a execução das ações judiciais que questionaram a tributação sobre o 1/3 de férias ajuizadas em 2010, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reuniu-se com a advogada Fabiana Pin, sócia do escritório Silva, Castro e Mello Franco Sociedade de Advogados.

O encontro (ocorrido no fim de janeiro) foi necessário diante da repercussão que o assunto gerou entre a categoria – sobretudo porque, apesar de a causa se respaldar em uma mesma situação e ter sido ajuizada na mesma época, a indenização prevista no processo tem sido paga em ocasiões diferentes; alguns policiais civis, contudo, ainda não têm previsão para recebê-la.

Fabiana explicou que como os processos foram ajuizados formando grupos de dez policiais por ação (divididos e selecionados em razão da similaridade dos casos, especialmente, tempo de polícia), elas foram distribuídas entre varas e juízes diferentes.

Assim, cada uma tem um andamento específico. Há processos já em execução (conforme divulgado anteriormente), mas outros estão suspensos.

A pandemia da COVID-19 acabou se tornando mais um aspecto para acentuar a morosidade do Poder Judiciário. Por isso, segundo a advogada, nem 30% das causas em execução foram pagas.

Na reunião, ficou acordado que o escritório elaboraria uma Nota Técnica com uma explicação detalhada sobre essa questão. Esse documento foi recebido pelo Sinpol-DF no último dia 10 de fevereiro e pode ser consultado aqui.

O escritório Silva, Castro e Mello Franco assegurou que contatará, individualmente, cada sindicalizado para levantar os dados bancários – quando o processo estiver na fase de execução. Mas é imprescindível que o policial aguarde o contato do escritório.

Apesar disso, Fabiana também garantiu que os advogados da equipe estão à disposição para esclarecer dúvidas e repassar informações sobre a causa.

Já o sindicato comprometeu-se a intermediar o contato entre o filiado e o escritório quando houver alguma dificuldade de atendimento, além de buscar os dados dos policiais civis quando este não for localizado pelo escritório.

O Sinpol-DF recomenda, contudo, que os sindicalizados mantenham os seus dados atualizados para que, quando chegar o momento do pagamento da indenização, não haja qualquer dificuldade nesse contato.