LOA: Prudente propõe emenda para restabelecer paridade no subsídio entre PCDF e PF

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) está liderando uma iniciativa para restabelecer a histórica paridade nos subsídios entre as carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da Polícia Federal (PF). A proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 visa corrigir a disparidade que se instaurou em 2016, quando os policiais civis não foram contemplados na MPV 765/2016, resultando em perdas salariais acumuladas de aproximadamente 40% em relação aos policiais federais.

Na justificativa apresentada, Prudente destaca que ambas as corporações são regidas pela mesma lei federal e são organizadas e mantidas pela União. O deputado ressalta que a quebra da paridade prejudicou significativamente os policiais civis, que desempenham um papel fundamental na Segurança Pública. Segundo Prudente, a falta de reconhecimento tem contribuído para o sentimento de desvalorização na categoria, e a restauração da paridade é essencial para garantir a valorização da PCDF.

O parlamentar enfatiza que os resultados positivos alcançados pelos policiais civis do DF em suas atividades de investigação servem como referência para o país. No entanto, a falta de reconhecimento adequado tem gerado um impacto negativo para a categoria. Para Prudente, a proposta de restabelecimento da paridade representa o primeiro passo para corrigir essa injustiça e assegurar a devida valorização dos profissionais da PCDF.

Recentemente, Prudente se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) para discutir detalhes da emenda. O sindicato tem como foco principal a busca pela paridade salarial e tem trabalhado em diversas frentes para atingir esse objetivo. Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF, destacou a importância dessa luta e expressou confiança de que a diferença salarial, que atualmente gira em torno de 8%, será eliminada.

“Estamos, mais uma vez, unindo esforços para garantir a aprovação da emenda à LOA, reforçando o compromisso com a valorização dos policiais civis e a eficiência da PCDF na promoção da segurança e combate à criminalidade no DF. A expectativa é de que essa iniciativa contribua significativamente para a correção das disparidades salariais”, disse Enoque.

Além da busca pela paridade, a reunião abordou a necessidade de autorização para o provimento de 900 vagas na PCDF em 2024. O Sinpol-DF destaca a urgência na recomposição do efetivo, que enfrenta um déficit superior a 60%. O sindicato está empenhado em garantir o máximo de convocações ainda em 2023, enquanto também prepara o terreno para nomeações no próximo ano, visando fortalecer a capacidade operacional da corporação.

“Ainda em dezembro deste ano, o GDF nomeará 300 policiais civis, uma quantidade consideravelmente abaixo do necessário. Destaca-se, contudo, que esta será a primeira vez na história em que agentes e escrivães de polícia ingressarão na corporação recebendo salários inferiores aos dos policiais federais. Mas isso será uma realidade por pouco tempo, pois temos a certeza de recuperar a nossa paridade”, enfatizou Enoque.