Senado aprova PL 4426/23 e autoriza criação de benefício e mesa única de negociação

Na manhã desta quarta, 1º de novembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4426/2023, encerrando a tramitação legislativa no Congresso Nacional referente à recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal. O próximo passo é a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de aprovar o reajuste da categoria, o projeto também contempla emendas significativas para os policiais civis. Essas emendas modificam o modelo de negociação para futuros reajustes salariais e autorizam a criação de um benefício, por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), voltado para os policiais civis ativos, veteranos (aposentados) e pensionistas.

Reajuste: A aprovação do projeto conclui a tramitação legislativa do reajuste, que estabeleceu um aumento de 24% para a classe especial e de 18% para as demais classes, concedido à categoria em duas parcelas. A primeira parcela já está incorporada nos salários desde agosto deste ano, enquanto a segunda será implementada em janeiro de 2024.

Gratificação (benefício): Uma das emendas aprovadas no PL 4426/2023 autoriza o GDF a instituir uma indenização de maneira expressa para os policiais civis, abrangendo tanto os ativos quanto os veteranos da Polícia Civil do DF (PCDF) e os pensionistas desses servidores.

Mesa única de negociação: Outra conquista significativa é a criação de uma mesa única de negociação para as carreiras da PCDF. Essa medida representa uma mudança no modelo atual, no qual o subsídio dos policiais civis era discutido em conjunto com o reajuste de outras carreiras de segurança do DF.

“Além da aprovação do nosso reajuste, conseguimos, após meses intensos de trabalho, implementar avanços importantes para toda a categoria. Isso foi possível graças ao empenho da nossa diretoria e dos parlamentares que reconhecem o trabalho da nossa categoria e apoiam a defesa dos direitos dos policiais civis”, declarou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

APOIO PARLAMENTAR

O sucesso na aprovação do projeto e na inclusão dessas emendas é atribuído ao trabalho essencial de articulação política da diretoria do Sinpol-DF e de toda a bancada do DF no Congresso Nacional, incluindo deputados federais e senadores, que defenderam no Legislativo os interesses da categoria.

Os deputados federais Rafael Prudente (MDB-DF) e Erika Kokay (PT-DF), especialmente, desempenharam um papel fundamental, atendendo ao pedido do sindicato, propondo e garantindo a inclusão dessas emendas ao Projeto de Lei.

“Prudente e Kokay foram fundamentais para a concretização do reajuste e das alterações solicitadas pelo sindicato. Desde o início, eles abraçaram essa causa com determinação, o que foi crucial para essa conquista. A categoria jamais esquecerá o trabalho desses parlamentares”, declarou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.

O Sinpol-DF também teve o apoio de outros parlamentares, destacando os senadores Leila Barros (PDT-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e Randolfe Rodrigues, que estiveram ao lado da diretoria durante a votação do projeto no Senado.