Reajuste da PCDF: acordo para emendas é descumprido e gera revolta na categoria

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) denuncia o não cumprimento de um acordo político, pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), referente ao Projeto de Lei (PL) 4426/2023, que busca a validação legislativa para o reajuste da categoria. O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) atua como relator do projeto no Congresso Nacional.

O conflito centra-se na modificação das emendas que trariam avanços significativos para a categoria, no que diz respeito à desburocratização para concessão de reajuste, à autorização para o que o GDF possa dispor sobre a criação de uma verba indenizatória e à realização de concursos para provimentos de vagas na Polícia Civil do DF (PCDF).

As emendas, formuladas em consenso entre o Sinpol-DF e o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo-DF), foram apresentadas ao relator pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF) na última semana. Em uma reunião posterior, no dia 27/9, acordou-se que as emendas seriam incorporadas ao projeto.

A reunião em questão foi realizada entre Prudente e Figueiredo, parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional e técnicos do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Além de Prudente, colaboraram para o fechamento desse acordo a senadora Leila Barros (PDT-DF) e os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF).

No entanto, o sindicato e os parlamentares foram surpreendidos com a notícia, ao longo do fim de semana, de que os textos das emendas foram modificados pelo MGI. Conforme avaliado pelo sindicato em relação ao acordo inicialmente estabelecido, as modificações representam um retrocesso potencial, caso sejam incorporadas na versão do Ministério.

O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, expressou sua insatisfação com a situação. “Foi um desrespeito não apenas com a categoria, mas também com os deputados e senadores. O descumprimento desse acordo não possui justificativa”, afirmou Enoque.

O sindicalista defende que o trabalho de investigação dos policiais civis do DF é referência para o país. Ele destaca, principalmente, as operações conduzidas pelos investigadores na elucidação dos casos referentes aos atos antidemocráticos, entre dezembro do ano passado e janeiro de 2023.

“No caso da tentativa de terrorismo nos arredores do Aeroporto de Brasília, os policiais civis evitaram o que poderia ser o momento mais trágico na história da capital federal. Centenas a milhares de vidas foram salvas. Os criminosos foram identificados e presos poucas horas após a desativação do artefato explosivo”, frisou Enoque.

Enoque defende que, “ao contrário daqueles que corroboraram para a instalação do caos, os policiais civis atuaram para elucidar os crimes e restabelecer a ordem”.

“A PCDF dedicou-se integralmente às investigações para identificar e prender os responsáveis. Cumprimos com o nosso dever. A nossa categoria é exemplar e referência como polícia judiciária no país. Mas precisamos mais do que reconhecimento; é preciso valorização”, completou o sindicalista.

Para o sindicato, as alterações nas emendas levantam questões sobre a transparência e a confiança nas negociações entre os parlamentares e as entidades de classe com o governo federal, em meio a um cenário já complexo de reivindicações, uma vez que os policiais civis estão buscando retomar a paridade salarial com as carreiras da Polícia Federal (PF).

O Sinpol-DF, interessado em buscar diálogo e solucionar os impasses relacionados às reivindicações da categoria, esclarece que continuará buscando, junto ao MGI a ao relator do projeto, uma solução para que as emendas sejam acolhidas como sugeridas.

DESCONTENTAMENTO

O Projeto de Lei (PL) 4426/2023 surge como uma substituição legislativa à Medida Provisória (MP) que concedeu o reajuste salarial aos policiais civis do Distrito Federal (DF). Essa mudança foi acordada entre o governo federal e o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Durante o processo de elaboração desse projeto, sindicatos das carreiras da PCDF e parlamentares dedicados à defesa dos interesses da categoria desempenharam um papel ativo: propuseram emendas ao PL com o objetivo de valorizar e melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

No entanto, para surpresa da categoria, essas emendas, inicialmente pactuadas com o relator, foram ignoradas e modificadas no texto final do projeto, que será apresentado em breve para votação no plenário do Congresso.

O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, enfatizou a dedicação das entidades e parlamentares na busca por um consenso sobre essas emendas. “Elas visavam desburocratizar vários processos na PCDF, considerando que o atual modelo de negociação é penoso para a categoria, pois envolve dupla resolução, entre o governo Distrital e o Federal”, esclareceu Enoque.

Uma das principais discussões nas emendas foi a autorização para a criação de uma verba indenizatória para os policiais civis, ativos e veteranos (aposentados), como forma de compensar os desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados devido ao desempenho da atividade policial.

Segundo o sindicato, o déficit atual nos quadros da PCDF é significativo, atingindo cerca de 60% de falta de pessoal. Com isso, os policiais civis estão há anos trabalhando em sobrecarga, submetidos a diversas consequências, como ao adoecimento físico e mental.

“Os resultados apresentados pelos policiais civis do DF são uma referência para o país. O compromisso com a segurança dos cidadãos tem se mantido, mas a falta de valorização não corresponde a esse esforço. É preciso criar uma indenização que compense todo esse desgaste”, afirmou Enoque.

O sindicato também destacou que os atuais concursos da PCDF foram finalizados e homologados e que há à disposição 1.650 agentes de polícia e 300 escrivães aguardando contratação para integrar a corporação. “Essa é uma questão fundamental que precisa também ser solucionada, mas não acaba com os problemas na PCDF.