Câmara aprova projeto de reajuste da PCDF com avanços para a categoria

Na noite da última quarta, 04/10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4426/2023, que trata do reajuste concedido aos policiais civis do Distrito Federal (DF). O dispositivo foi aprovado com o incremento de emendas positivas para a categoria.

Após a bem-sucedida aprovação pela Câmara, o projeto seguirá para a última fase de sua tramitação: a análise e validação pelo Senado, onde será concluído o processo legislativo referente ao pleito dos policiais civis. Ainda não há uma data definida para essa sessão.

O reajuste, que varia entre 18% e 24%, foi concedido em duas parcelas, sendo que a primeira já está incorporada desde agosto nos salários dos policiais civis. A segunda parcela será contemplada a partir de janeiro de 2024, finalizando o incremento nas remunerações dos profissionais.

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) desempenhou um papel fundamental, junto à bancada do DF no Congresso, especialmente com o engajamento dos deputados federais Rafael Prudente (MDB-DF) e Erika Kokay (PT-DF). Como resultado, assegurou-se a aprovação do projeto com emendas substanciais, visando à valorização da categoria.

“Prudente e Kokay estão lutando ao lado do sindicato desde que iniciamos o processo pela recomposição salarial. Desde então, estamos trabalhando em conjunto pela aprovação do projeto com avanços para a categoria. O nosso objetivo final é retomar a paridade com as carreiras da Polícia Federal”, afirmou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.

Uma das emendas de grande relevância anexada ao PL 4426/2026 refere-se à instituição de uma mesa única de negociação para as carreiras da Polícia Civil do DF (PCDF). Essa medida rompe com o modelo atual em que o subsídio dos policiais civis é discutido junto ao reajuste das demais carreiras das forças de segurança do DF.

“Esta é uma reivindicação antiga da categoria. Agora, recebemos aprovação legislativa para que seja efetivada. Não era justo que a PCDF discutisse reajuste salarial com outras corporações, uma vez que as atribuições das carreiras são distintas e o sistema de remuneração também, pois os policiais civis recebem na forma de subsídio”, explicou Enoque.

Outra emenda essencial trata sobre uma autorização para que o Governo do Distrito Federal (GDF) possa criar uma indenização que contemple policiais civis da ativa e também veteranos (aposentados). Essa gratificação seria uma maneira de compensar esses profissionais pelos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados, decorrentes do desempenho da atividade policial.

“Esta indenização é de extrema relevância para nossa categoria, representando um reconhecimento dos desafios e riscos enfrentados diariamente pelos policiais civis. É uma medida que busca valorizar e amparar esses profissionais, levando em consideração os impactos físicos e psicológicos resultantes do cumprimento do nobre dever que desempenham”, destacou o sindicalista.