Reajuste da PCDF: relator acolhe ao PL emendas que trarão avanços para a categoria

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 4426/2023, que trata da validação legislativa sobre o reajuste salarial das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), garantiu que as emendas apresentadas pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) serão anexadas ao texto do relatório final do dispositivo.

A confirmação ocorreu durante uma reunião, na tarde desta quarta-feira, 27, convocada por Prudente junto ao relator do projeto e técnicos do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Além de Prudente, colaboram para o fechamento desse acordo a senadora Leila Barros e os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF).

As emendas foram propostas e formuladas por consenso entre os sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol) e dos Delegados de Polícia (Sindepo) do DF. As entidades buscaram o apoio político da bancada do DF no Congresso Nacional, com o intuito de garantir a incorporação das sugestões pelo relator.

• O avanço central visa simplificar o processo burocrático relacionado aos reajustes dos policiais civis, com a implementação de uma mesa de negociação específica e permanente. Isso colocaria fim ao atual modelo de negociação, onde o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminha uma mensagem ao Governo Federal, que, por sua vez, submete ao Congresso um PL ou uma Medida Provisória (MP) para aprovação do reajuste.
• Outro destaque é a autorização para a criação de uma verba indenizatória que contemple policiais civis da ativa e aposentados. O texto delega ao Governo do Distrito Federal (GDF) a concessão de uma indenização que compense os desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho da atividade policial.
• Por fim, as emendas sugerem a autorização para a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos efetivos das carreiras da PCDF, quando a vacância atingir 30%. Dessa forma, fica estabelecido em lei que os concursos poderão ser definidos pela própria instituição, não havendo a necessidade da iniciativa do GDF.

“Essas emendas são substanciais para a valorização da nossa categoria, uma vez que estamos trabalhando para retomar a isonomia com as polícias judiciárias federais. Essa conquista se deve ao empenho dos sindicatos e ao apoio incondicional de toda a bancada do DF, especialmente aos esforços do deputado Rafael Prudente”, afirmou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.

O projeto em questão está atualmente em processo de tramitação no Congresso em regime de urgência, o que implica sua dispensa de avaliação por comissões, sendo previsto seu encaminhamento direto ao Plenário para deliberação.