União e Luta: conquistas históricas e desafios superados em defesa dos policiais civis

Nesta segunda, 31 de julho, chega ao fim o primeiro triênio da gestão “União e Luta!”, que foi reeleita para dar continuidade ao trabalho em defesa dos direitos e interesses dos policiais civis do Distrito Federal por mais um mandato, que se estende até 2026.

O triênio 2020/2023 foi marcado por um intenso trabalho para avançar nas principais demandas da categoria. Enfrentando situações adversas e desafios constantes, a diretoria do Sinpol-DF não mediu esforços para transformar reivindicações em conquistas significativas.

Mesmo com os avanços conquistados no triênio 2020-2023, o Sinpol-DF permanecerá focado em sua busca pela definição do vínculo jurídico da Polícia Civil do DF e pela retomada da paridade com a Polícia Federal.

Essas pautas representam marcos relevantes para o reconhecimento e valorização dos policiais civis, e a entidade reforça seu compromisso em garantir igualdade de direitos e tratamento para a categoria.

“Não descansaremos até que nossa verdadeira dignidade seja restaurada. Hoje, encerramos um ciclo vitorioso, graças ao comprometimento da diretoria e ao poder de mobilização da nossa categoria. Contamos com o apoio de todos nesse novo triênio, pois já estamos trilhando o caminho para conquistas ainda maiores”, enfatizou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.

Confira as principais conquistas do Triênio 2020/2023:

1. Recomposição Salarial

A diretoria do Sinpol-DF protagonizou uma árdua e persistente luta pela recomposição salarial dos policiais civis do DF, que amargaram estagnação salarial por cerca de 12 anos diante dos altos índices inflacionários. Através de articulação política, campanhas de divulgação e mobilização da categoria, foi possível sensibilizar autoridades e parlamentares sobre a importância do reajuste. O resultado foi a concessão de um reajuste de 24% para a classe especial e 18% para as demais classes, atendendo a uma demanda esperada há mais de uma década.

2. GDF Saúde

Em meio aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, o Sinpol-DF empenhou-se para garantir a assistência à saúde dos policiais civis através do GDF Saúde, vinculado ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF). Com negociações incisivas no Congresso Nacional e a mobilização da categoria em conjunto com parlamentares comprometidos, o veto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro foi derrubado, garantindo que os policiais civis e seus familiares tivessem acesso a um plano de saúde digno e sem mensalidades.

3. Abono de Permanência

Uma ação ajuizada pelo Sinpol-DF resultou na garantia da incidência do valor do abono de permanência sobre a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina. Essa conquista assegurou repercussão financeira para os policiais civis que estão em abono de permanência e também para os veteranos, representando um avanço remuneratório significativo para esses servidores que dedicaram anos de serviço em prol dos cidadãos.

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4. Suplementação do Auxílio-Alimentação

Em um marco histórico, os policiais civis do DF alcançaram uma vitória merecida com a suplementação do auxílio-alimentação, que teve seu valor aumentado de R$ 458 para R$ 850 por mês. Essa mudança tornou o auxílio-alimentação equiparado ao valor recebido por outras forças de segurança da capital, demonstrando o reconhecimento da importância desses profissionais e a valorização do seu trabalho. A presença maciça dos policiais civis na Câmara Legislativa do DF (CLDF) no dia 15 de fevereiro, bem como o papel ativo da diretoria do Sinpol-DF, foram fundamentais para alcançar essa conquista.

5. Criação do Auxílio-Uniforme

Em conjunto com a pauta da suplementação do auxílio-alimentação, outra importante conquista foi garantida na sessão da CLDF em 15 de fevereiro. Trata-se da criação do auxílio-uniforme para todos os servidores da ativa, no valor de R$ 3 mil, pago uma vez ao ano, em dezembro. A gestão “União e Luta!” convocou a categoria para diversas mobilizações, como assembleias, manifestações e paralisação de serviços essenciais da PCDF, reforçando a importância dessas conquistas.

6. Pagamento das Pecúnias Relativas às Licenças Não-Usufruídas

O trabalho de interlocução da diretoria do sindicato também trouxe uma resolução importante ao pagamento do passivo das pecúnias relativas às licenças não-usufruídas no período de 1996/2006. Essa questão estava travada por meses na Secretaria de Economia. A atuação incisiva do Sinpol-DF garantiu a destinação de recursos no valor de 25 milhões de reais, assegurando o pagamento das pecúnias aos policiais civis do DF. Essa conquista foi um passo significativo em prol dos direitos e benefícios dos policiais civis, demonstrando o compromisso da gestão “União e Luta!” em buscar soluções efetivas para as demandas da categoria.

7. Reconhecimento do Direito à Aposentadoria com Integralidade e Paridade

Uma outra conquista de extrema relevância para os policiais civis do DF também foi alcançada pela gestão “União e Luta!”. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) alterou seu posicionamento e reconheceu o direito à aposentadoria com integralidade e paridade para os policiais civis que ingressaram na corporação antes da promulgação da Reforma da Previdência, até 12 de novembro de 2019.

Graças ao requerimento feito pelo sindicato em março de 2019, que pressionou a delegacia-geral da PCDF para protocolar um ofício no TCDF, buscando aplicar o entendimento já estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), essa importante decisão foi obtida. O Sinpol-DF desempenhou um papel fundamental em assegurar o direito dos policiais civis à aposentadoria integral e com paridade.

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