Prudente apresenta duas emendas à MP e busca retomar isonomia da PCDF com PF

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou, nesta quarta, 19, duas emendas à Medida Provisória (MP) que possibilitou o reajuste salarial para os policiais civis do Distrito Federal (DF).

As duas emendas, elaboradas pelo parlamentar em resposta a um pedido da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), têm como objetivo principal restabelecer a isonomia salarial entre as carreiras da Polícia Civil do DF (PCDF) e da Polícia Federal (PF).

A primeira emenda busca resolver o formato para a concessão de reajustes salariais para as carreiras da PCDF. O documento estabelece expressamente que ambas as carreiras tenham a mesma data base para negociação.

Se aprovada e incorporada à MP, a emenda também estabelecerá que os reajustes para policiais civis sejam concedidos por meio de uma única negociação, eliminando a dualidade presente no formato atual. Isso resultaria na redução da burocracia e no tempo necessário para a implementação de reajustes e reestruturações.

Acesse a íntegra da Emenda 01 (clique aqui).

Já a segunda emenda proposta pelo parlamentar, cumprindo um compromisso firmado com os policiais civis, busca autorizar, por meio de Lei Federal, que o Governo do Distrito Federal (GDF) institua uma verba indenizatória para as carreiras da PCDF, abrangendo tanto os servidores da ativa quanto os veteranos (aposentados).

Essa medida visa equilibrar imediatamente a diferença salarial entre os policiais civis do DF e as demais polícias judiciárias da União, restaurando, dessa forma, a isonomia salarial da PCDF, uma das principais reivindicações da categoria nos últimos anos. Através de Lei Federal, a indenização aos policiais civis fica assegurada juridicamente.

Acesse a íntegra da Emenda 02 (clique aqui).

“O trabalho do sindicato, em conjunto com o deputado Rafael Prudente, visa garantir que ambas as emendas sejam incorporadas à MP, resultando em mais conquistas para os policiais civis do DF, o que auxiliará nossos esforços para restaurar a verdadeira dignidade da categoria”, afirmou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.