Congresso aprova PLN 12/23 e reajuste de policiais civis segue para edição de MP pelo presidente Lula

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2023, que prevê o reajuste salarial das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), foi aprovado durante a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na tarde desta quarta, 12.

Anteriormente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado o relatório do PLN, autorizando o orçamento destinado ao reajuste dos policiais civis do DF. A aprovação na CMO foi um passo essencial para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional, que também deu seu aval à reivindicação da categoria.

Com as etapas superadas no Congresso, o PLN 12/2023 seguirá para a sanção do presidente Lula (PT), que também editará uma Medida Provisória (MP). Essa MP permitirá a incorporação do reajuste nos salários das carreiras da PCDF.

Durante todo o dia, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) esteve presente no Congresso Nacional, acompanhando ativamente tanto a sessão da CMO quanto a sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF, ressaltou que “essa conquista é fruto da união e da luta incansável dos policiais civis do DF, que há tempos reivindicavam um justo reajuste salarial como um passo essencial para a valorização da categoria.”

A aprovação no Congresso representa um marco histórico para o Sinpol-DF. A entidade destaca a relevância da articulação política e do apoio dos parlamentares da bancada do DF, tanto no Congresso Nacional quanto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Enoque enfatizou que “os policiais civis do DF jamais esquecerão aqueles que estiveram ao lado da categoria durante toda a luta pelo reajuste da PCDF”. Ele ainda agradeceu ao “suporte de autoridades do governo, ministros, deputados federais, distritais e senadores que atuaram para tornar essa reivindicação uma conquista real para a categoria”.