Governo federal encaminha ao Congresso PLN para reajuste dos policiais civis

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta, 28, o Projeto de Lei (PLN) que autoriza a recomposição salarial das carreiras que integram a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O dispositivo chega ao Legislativo após os policiais civis do DF ratificarem o acordo proposto pelo governo federal para a concessão do pleito: o reajuste será de 24% para a classe especial e 18% para as demais classes, concedido em duas parcelas, a primeira em julho de 2023 e a segunda em janeiro de 2024.

No Congresso, o PLN passará por duas etapas antes do reajuste chegar às mãos do presidente da República para a sanção.

– O primeiro passo é a aprovação do PLN pela Comissão Mista de Orçamento (CMO);
– Com aprovação pela CMO, o dispositivo segue ao Plenário para que deputados e senadores aprovem a matéria.

Ainda não há agenda prevista para essas duas sessões, mas deverão ocorrer em breve, uma vez que a primeira parcela do reajuste está prevista para o próximo mês.

Assim que o PLN tiver aprovação pelo Legislativo, o dispositivo será despachado ao presidente Lula para sanção e edição da Medida Provisória (MP).

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, esclarece que a autorização do presidente Lula é um passo essencial para a concessão do pleito.

O sindicalista destaca que esse avanço é resultado da mobilização da categoria junto à articulação política dos parlamentares do DF, que se uniram à luta do sindicato para retomar a valorização dos policiais civis.

“Agradecemos ao presidente Lula por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Esse é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade”, ressaltou Enoque.

O Sinpol-DF informa à categoria que permanecerá atuante para que o processo de aprovação do PLN no Congresso seja célere. A entidade conta com o apoio dos parlamentares do DF, que também estão mobilizados na luta pela valorização da categoria.