Sinpol solicita fiscalização à ANPD e PCDF altera exposição de dados de servidores em tokens

Os policiais civis do DF passaram a utilizar, permanentemente, o número da matrícula no lugar do CPF para assinaturas em documentos oficiais via token funcional.

A mudança ocorreu após o Pedido de Providência feito pelo Sinpol-DF à Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o órgão fiscalizasse a exposição dos CPF’s dos policiais civis nas assinaturas.

A solicitação do Sinpol-DF foi baseada na Nota Técnica 23/2022 elaborada pelo escritório Machado Gobbo Advogados, um dos que presta assistência jurídica ao sindicato.

No documento, a equipe jurídica destacou que a utilização do CPF compromete a segurança dos dados dos policiais civis.

Após o pedido, a ANPD comunicou à Delegacia-Geral, no dia 23 de março, a denúncia do Sinpol, encaminhada em 22 de julho de 2022, e solicitou esclarecimentos sobre a forma de exposição dos dados dos servidores.

Dessa forma, no dia 4 de abril de 2023, a PCDF implementou a substituição do label
padrão de assinatura dos documentos, que utilizava o número do CPF, pela matrícula dos servidores.

Confira a íntegra do Pedido de Providência aqui.

Veja o ofício enviado pela ANPD à DGPC aqui.