O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) apresenta Nota Técnica, elaborada pelo escritório Valadares, Coelho, Leal & Advogados Associados, que integra seu rol de assistência jurídica, com atualizações do processo sobre licença capacitação.

O processo solicita à Delegacia-Geral da Polícia Civil do DF (DG/PCDF) a suspensão do prazo para requerer o direito à licença capacitação.

Em sua fase atual, o ministro relator decidiu pelo não conhecimento do Recurso Especial interposto pelo DF, mantendo a decisão proferida pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em favor dos servidores. À decisão ainda cabe recurso por parte do DF.

Acompanhe mais detalhes na Nota Técnica abaixo:

Licença Capacitação. Nota Técnica. Andamento 29/03 by Sinpol-DF on Scribd

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