“Há um sentimento de que faltou uma maior mobilização do GDF”, diz presidente do Sinpol

Por Ana Maria Campos – À Queima Roupa – Correio Braziliense – 30/05/2023

Amanhã (quarta-feira) encerra o prazo estabelecido no acordo de líderes para o envio do PLN para inclusão da recomposição salarial das forças de segurança. Como está essa questão?

O Sinpol esclareceu ao governo federal todo o cenário de desvalorização salarial dos policiais civis nos últimos anos e o declínio remuneratório frente às demais polícias civis e à PF. Confiamos plenamente em sua atuação para cumprir o envio do PLN no menor prazo possível. Temos acompanhado de perto e, desde o início, a esfera federal não colocou óbice à recomposição salarial das carreiras policiais civis. Por uma questão de segurança técnica, têm trabalhado para finalizar o trâmite burocrático e técnico para o envio do PLN.

Do que depende agora para aprovar o aumento?

Do envio do PLN ao Congresso com a alteração na programação orçamentária do Anexo V da LOA, para que possa prever o impacto financeiro necessário à recomposição salarial. Após isso, sua deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votação no plenário.

A partir de quando vai valer o reajuste?

Com a aprovação do PLN e o envio de Medida Provisória, que tem caráter imediato, o caminho fica aberto para a implementação do pleito.

O GDF tem colaborado?

O GDF encaminhou os documentos solicitados pela área federal, que solicitou o detalhamento de algumas informações prestadas. Essa complementação, entretanto, só foi enviada no dia 22, o que acabou atrasando a tramitação do PLN, segundo o governo federal, pois não foi possível finalizar a tramitação do processo sem todas as informações técnicas necessárias. Na categoria, há um sentimento muito grande de que faltou uma maior mobilização por parte do GDF.

Há risco de paralisação da Polícia Civil?

Essa será uma decisão soberana da categoria, decidida em assembleia. É unânime o sentimento de que a recomposição salarial é questão de dignidade para os policiais civis do DF, que há cerca de dez anos amarga perdas salariais e sofre com um cenário de desvalorização.

Teme que essa discussão sobre as mudanças na forma de correção do Fundo Constitucional do DF prejudique o reajuste das forças de segurança?

Neste reajuste não. E independente de qualquer impacto futuro, vamos buscar a promessa de campanha do governador pela isonomia salarial com as polícias investigativas da União (Polícia Federal e as Polícias Civis dos ex-territórios).