Um acordo costurado na tarde desta quarta, 26, pela bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, garantirá aos policiais civis do DF a recomposição salarial conforme a proposta encaminhada em fevereiro deste ano ao presidente Lula (PT) pela então governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP).

O acordo garante que a concessão do pleito será via Medida Provisória (MP), que tem caráter imediato, e um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que serão enviados pelo governo federal no prazo de até 30 dias para votação no parlamento.

Na próxima sexta, 28, será instalada uma reunião com representantes dos governos – federal e distrital –, parlamentares e entidades representativas de classe para garantir a conclusão do pleito.

O acordo foi construído em meio a uma grande mobilização de policiais civis em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. | Fotos: Comunicação/Sinpol-DF.

Os termos foram definidos em meio a uma grande mobilização de policiais civis em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitar, na terça, 25, emenda do Senador Izalci ao PLN 02/2023.

“Hoje pudemos mostrar para todos a força e a união dos policiais civis do DF, que, mesmo com defasagem histórica, salarial e em seu efetivo, não deixaram de entregar os melhores resultados à sociedade e contribuir para a segurança da população do DF”, afirmou o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.

“Diante do atual cenário, o acordo com o governo federal fixou uma data limite para implementação do nosso pleito conforme proposto pelo GDF”, completou.

GF, GDF, parlamentares e entidades representativas instalarão uma reunião para concluir a demanda dentro do prazo estabelecido.

APOIO PARLAMENTAR

Durante a sessão do Congresso Nacional, deputados federais e senadores envolvidos na construção do acordo manifestaram apoio à luta dos policiais civis.

“Gostaria de agradecer ao governo federal, que destacou toda a sua equipe para resolver o impasse do reajuste das forças de segurança”, disse o deputado federal Rafael Prudente (MDB), importante aliado dos policiais civis na articulação da demanda no Congresso Nacional.

“Nós, desde muito tempo, estamos lutando para fazer justiça para as forças de Segurança do DF. A proposta de 9% é injusta e por isso fizemos toda uma negociação com o governo para assegurar que seja encaminhado outro PLN e MP”, disse a deputada federal Érika Kokay (PT).

“As forças de segurança do DF merecem nosso respeito, consideração e reconhecimento. O FCDF existe para manter e organizar a segurança pública e está previsto na Constituição Federal”, destacou o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos) ao anunciar a construção do acordo em plenário.

Deputados federais e senadores envolvidos na construção do acordo manifestaram apoio à luta dos policiais civis.

“Fiz questão de voltar a essa Casa para participar dessa negociação, pois a segurança pública do DF é a melhor do nosso país. O acordo foi selado na presença dos deputados federais e senadores. Os 18% de reajuste são merecidos para nossos policiais”, elogiou o deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos).

“Ninguém quer aumento de orçamento, nem tirar dinheiro de lugar nenhum, o que queremos é o aumento tirado do FCDF, que foi feito para manter e organizar a segurança pública e auxiliar na manutenção da saúde e educação”, complementou o senador Izalci Lucas (PSDB).

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) falou sobre os detalhes do acordo feito pela bancada do DF no Congresso.

“Nesta reunião serão prestadas as informações necessárias para que, o quanto antes, o governo encaminhe ao Congresso Nacional tanto o PLN, como a MP. São esses os termos do acordo e, conforme isso, passaremos para a votação em bloco”, ressaltou Randolfe.

 

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