Reajuste para policiais civis do DF busca isonomia com polícias judiciárias da União

A governadora em exercício do DF, Celina Leão, anunciou na tarde de terça, 28, o envio da mensagem à Presidência da República com a solicitação da recomposição salarial das carreiras que integram a Polícia Civil do DF (PCDF).

A confirmação do pedido de reajuste para os policiais civis ocorreu no Palácio do Buriti, durante uma solenidade para anunciar o envio da mensagem sobre o reajuste salarial das forças policiais do DF ao governo federal.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), os valores solicitados para a recomposição salarial aproximará a categoria de um de seus principais pleitos: a retomada da isonomia salarial com as polícias judiciárias da União (Polícia Civil dos ex-Territórios e Polícia Federal).

Com a aprovação do reajuste, o salário dos papiloscopistas, escrivães, agentes de polícia e de custódia da PCDF, na classe especial, passará a ser R$ 18.417,51. Na mesma classe, a PC dos ex-Territórios e a PF recebem atualmente R$ 18.651,79.

Já os cargos dos delegados, peritos criminais e peritos médico-legistas da PCDF receberão a quantia de R$ 30.542,92 na classe especial. As polícias judiciárias da União, nessas mesmas condições, recebem o valor de R$ 30.936,91.

“Em 1964, a reorganização do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) deu início às Instituições PCDF e PF como as conhecemos hoje. Isto é, as duas corporações nasceram do mesmo órgão, com o mesmo regime jurídico e a mesma lei regente”, explicou o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.

A retomada da paridade foi uma promessa feita aos policiais civis em 2018, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A proposta, entretanto, foi vetada na esfera federal sob a justificativa de que os aumentos salariais para policiais civis e militares deveriam ser iguais.

Além das históricas diferenças de tratamento entre a PM e a PCDF, o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, atribui a necessidade da retomada da isonomia salarial à Lei nº 4878/65, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF.

“Em 65, foram promovidas alterações adicionais por intermédio da Lei nº 4878, em especial a implantação do Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal. Essa é a Lei que nos vincula às polícias judiciárias da União”, ressaltou.

APOIO À DEMANDA

Nas últimas semanas, os dirigentes do Sinpol-DF se reuniram com autoridades para discutir o andamento da reivindicação da categoria, inclusive em agenda com a própria Celina Leão, acompanhados dos deputados distritais Wellington Luiz (MDB) e Jane Klebia (Agir), que representam os policiais civis na Câmara Distrital (CLDF).

“Realizamos um trabalho conjunto para que o pedido pelo nosso reajuste fosse enviado ao governo federal. Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo, em especial ao presidente da CLDF, Wellington Luiz, e à deputada distrital Jane Klebia, que trabalharam de maneira ininterrupta para alcançarmos esse objetivo”, concluiu Enoque.