Confira detalhes do requerimento de urgência ao PL da Lei Orgânica das Polícias Civis

Na noite da última quarta, 21, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC). A solicitação foi feita pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), relator do PL, ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

O texto protocolado pelo relator ao projeto não consta, ainda, todos os avanços almejados pela carreira policial civil. Contudo, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) avalia que o novo documento fortalece a corporação e seus cargos, estabelecendo diversos pontos positivos, definindo padrões das ações, direitos e deveres dos policiais civis em nível nacional, de servidores ativos e aposentados.

Na última semana, a Cobrapol, representada pelo presidente Adriano Bandeira, dirigentes do Sinpol-DF e demais entidades representativas de delegados de polícia e de policiais civis, reuniram-se com o deputado João Campos para discutir tópicos divergentes encontrados no projeto e também de aperfeiçoamento do texto.

Durante o encontro, os dirigentes das entidades se mostraram contrários ao projeto inicial proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Adriano Bandeira argumentou que o texto de consenso seria o negociado e defendido pela Cobrapol no início do ano, apontando modificações necessárias ao projeto enviado pelo MJSP para que fosse adequado o mais próximo às necessidades dos policiais civis.

O diálogo mantido ao longo da semana com o relator, João Campos, possibilitou que fosse acolhido ao projeto parte das considerações apontadas pelos líderes das entidades.

Entre os avanços, foi acatada a unificação dos cargos da base. Assim, agentes de polícia, escrivães de polícia e agentes policiais de custódia terão nomenclatura única, alterando para o cargo de oficial investigador de polícia.

Para os policiais civis do DF, destaca-se, ainda, a inclusão de artigo autorizando o GDF a regulamentar e legislar sobre normas específicas e suplementares que versam sobre os direitos, vantagens e garantias da categoria.

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Com o requerimento de urgência aprovado, a matéria não precisará tramitar pelas comissões da Câmara e será levada diretamente ao plenário do parlamento. Agora, a expectativa é que o PL entre em pauta para votação no início da próxima legislatura.

“Trabalhamos intensamente para que o projeto final fosse à Câmara com modificações necessárias. A discussão junto aos líderes que integram a Cobrapol foi essencial para que chegássemos a uma conclusão”, disse Enoque Venâncio, presidente do Sinpol-DF.

“Nessa caminhada, agradecemos ao deputado João Campos que manteve, a todo momento, o diálogo aberto e oportunizou a adequação do projeto inicial”, completou.